TJSP 09/05/2022 - Pág. 2318 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
2318
DO MÉRITO, AUSENTE CONDENAÇÃO NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, EIS QUE OS REQUERIDOS NÃO FORAM
CITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Heleno da Silva (OAB: 465515/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º
andar
Nº 2146109-51.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Mercedes-benz Cars & Vans Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda - Embargdo: Jose Edvaldo Pereira de Sa - Embargdo:
Nova Europamotors Comercio de Veiculos Ltda e outro - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS DEFEITOS MENCIONADOS PELO ARTIGO
1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MERO PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe Quintana da Rosa (OAB: 336173/SP) - Rogerio Baciega (OAB: 118849/SP) - Gabriella
Veronese Filellini (OAB: 140519/SP) - Leonardo Francisco Ruivo (OAB: 203688/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 2146109-51.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Nova Europamotors Comercio de Veiculos Ltda e outro - Embargdo: Jose Edvaldo Pereira de Sa - Embargdo: MERCEDESBENZ DO BRASIL LTDA. - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS DEFEITOS MENCIONADOS PELO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - MERO PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Leonardo Francisco Ruivo (OAB: 203688/SP) - Rogerio Baciega (OAB: 118849/SP) - Gabriella Veronese Filellini (OAB: 140519/
SP) - Felipe Quintana da Rosa (OAB: 336173/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 2205014-15.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Airton Figueiredo da
Silva Filho - Réu: Ata Ibrahim Siyoufi - Ré: Sandra Tuma Khouri Siyoufi - Réu: Victor Ibrahim Syoufi - Ré: Claudia Mara Pires
de Ávila Syoufi - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Indeferiram a petição inicial. Extinguiram a rescisoria sem resolução do
merito por V. U. - AÇÃO RESCISÓRIA ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA HIPÓTESE ESTAMPADA NO ART. 966, V E VIII,
DO CPC QUESTÕES FÁTICO-JURÍDICAS SUFICIENTEMENTE ANALISADAS E EQUACIONADAS PELA MAGISTRADA DE
1º GRAU REDISCUSSÃO DA CAUSA NO JUÍZO RESCISÓRIO IMPOSSIBILIDADE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
RESCISÓRIA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, I E IV, CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Airton Figueiredo da Silva Filho (OAB: 9715/PB) (Causa própria) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 2207392-41.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Campinas - Autora: Eva Ap. Pinto Réu: Joao Batista Costa Silva - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Julgaram improcedente a ação rescisória. V. U. - AÇÃO
RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO MANDATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS
E MORAIS -MATÉRIA PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE FORMAL A
RESPEITO, VERSANDO A LIDE SOBRE PRETENSÃO DECLARATÓRIA, POSSÍVEL A ESTIPULAÇÃO DE VALOR GENÉRICO.
CARÊNCIA DE AÇÃO. REQUERENTE QUE AJUIZOU VIA PROCESSUAL ADEQUADA PARA A PRETENSÃO, VISANDO
DISCUTIR EVENTUAL VÍCIO CITATÓRIO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. 3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO
OCORRÊNCIA, AUSENTE PROVA OU INDÍCIO DE PROVA DE DOLO, MÁ-FÉ, INTUITO PROTELATÓRIO OU TENTATIVA
DE INDUÇÃO DO JUÍZO EM ERRO. MATÉRIA PRELIMINAR AFASTADA. AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO MANDATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -MÉRITO. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA DE AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS COM FULCRO EM MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.
ADVOGADA, ORA REQUERENTE, QUE ALEGA VÍCIO DE CITAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA A TORNAR NULA A
CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 966 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. SIMPLES INCONFORMISMO CONTRA A RESPEITÁVEL DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO AUTORIZA
A PROPOSITURA DA AÇÃO. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO, RESTANDO DIRIMIDA A ALEGAÇÃO DE
CITAÇÃO VICIADA E DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REQUERENTE DEVIDAMENTE CITADA NO PROCESSO
DE ORIGEM, TENDO OFERTADO CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA NO TRANSCURSO
DOS AUTOS, SEM PROVA DE INCAPACIDADE PARA OS ATOS PROCESSUAIS. AFRONTA A DISPOSITIVO DE LEI NÃO
CONFIGURADA. VIA RESCISÓRIA QUE NÃO SE PRESTA A REDISCUTIR MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA PELO
JULGADOR. MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À AUTORA, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO, ALÉM
DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, AO REQUERIDO, ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º