TJSP 11/05/2022 - Pág. 2004 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
2004
- Negaram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO. DPVAT. PRETENSÃO À REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO, PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. FATO IRRELEVANTE PARA
O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 257, C. STJ. NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE DE
TRÂNSITO E AS LESÕES SOFRIDAS PELO AUTOR. COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA CORRETAMENTE IMPUTADA
INTEGRALMENTE À RÉ. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ALTERNATIVO FORMULADO PELO AUTOR. MAJORAÇÃO DOS
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM VIRTUDE DO DESPROVIMENTO
DO RECURSO DA PARTE RÉ, SUCUMBENTE. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Camilo Venditto Basso (OAB: 352953/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1003003-68.2021.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Enel Distribuição
São Paulo S/A - Apelada: Juliana Aparecida Santos - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA
MESES APÓS O PAGAMENTO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO SUFICIENTE PARA ASSEGURAR
JUSTA REPARAÇÃO, SEM INCORRER EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Thomaz P. Godim (OAB: 270757/SP) - José Nilton de Oliveira (OAB: 250050/SP) Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1003054-37.2018.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Mapfre Vera
Cruz Seguradora S/A - Apelado: Carlos Antonio Ferreira de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Exner - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INADIMPLÊNCIA DO
PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO EM RELAÇÃO AO PRÊMIO DEVIDO. IRRELEVÂNCIA. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 257
DO STJ. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA O BAIXO GRAU DE COMPLEXIDADE DO FEITO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leonardo Gonçalves Costa Cuervo
(OAB: 389033/SP) - Aline Assis da Costa (OAB: 371509/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1003479-83.2020.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Raphael Pereira
do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Tigrão Multimarcas Veículos Eireli - Apelado: Omni S/A Crédito Financiamento e
Investimento - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE
VEÍCULO COM CERCA DE 15 ANOS DE USO E COM RODAGEM CONSIDERÁVEL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO COMO
PARTE DO PAGAMENTO DO PREÇO. RESCISÃO DOS CONTRATOS CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESVALORIZAÇÃO DO BEM PROVENIENTE DE LEILÃO. AQUISIÇÃO DO VEÍCULO COM
VÍCIO OCULTO. FATOS NÃOS COMPROVADOS. PROBLEMAS ORIGINADOS DO DESGASTE NATURAL DAS PEÇAS QUE
CARECIAM DE SUBSTITUIÇÃO EM RAZÃO DO USO DO VEÍCULO, ADQUIRIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA.
AUTOR NÃO FAZ JUS À RESCISÃO DO ART. 18, §1º, II, CDC. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO QUE AFASTA O DEVER DE
INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cleusa Niccioli
(OAB: 84458/SP) - Letícia de Cássia Rodrigues Pinto (OAB: 205901/SP) - Luiz Jose Biondi Junior (OAB: 223469/SP) - Henrique
José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Fabio de Melo Martini (OAB: 14122/RN) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1003618-98.2020.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Karina Adriana de
Olliveira, - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Apelada: Lucinalda
Oliveira da Silva e outro - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA CONTRATO
DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO CUMULADO
DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CESSÃO DO IMÓVEL A TERCEIROS PELA MUTUÁRIA SEM ANUÊNCIA DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO. INADIMPLÊNCIA DE MAIS DE TRÊS
PARCELAS DO FINANCIAMENTO. FATOS QUE JUSTIFICAVAM A RESCISÃO DO CONTRATO E CONSEQUENTE RETOMADA
DO BEM. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
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