TJSP 12/05/2022 - Pág. 2495 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
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DESTE ACÓRDÃO (SÚMULA 362 DO STJ) E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A PARTIR DO FATO ILÍCITO, NO CASO,
A DATA DO PRIMEIRO DESCONTO.2. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Maria Celeste Branco (OAB: 133308/SP) - Luiz Antonio
Tolomei (OAB: 33508/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1004547-28.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: S. R. S. S. Apelado: B. S. ( S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL
DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.1. MÉRITO
RECURSAL. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA E QUE,
POR ISSO, NÃO PODE SER CONHECIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, INC. III, DO CPC. 2. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Marco
André Honda Flores (OAB: 6171/MS) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1005591-38.2021.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Alan Vitor de Oliveira
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ALEGAÇÃO
DE DESCONHECIMENTO DE ORIGEM DA DÍVIDA, DA QUAL ERA QUE INEQUIVOCAMENTE SABEDORA, TAMPOUCO
MUDOU SUA POSIÇÃO (EM RÉPLICA) DEPOIS DAS PROVAS TRAZIDAS PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO. MANUTENÇÃO
DA MULTA APLICADA. 2. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz
Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Dener Ricardo Venturinelli (OAB: 363452/SP) - Glaucio Henrique Tadeu Capello
(OAB: 206793/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1006345-14.2020.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Cicero Lourenço
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Cetelem S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram parcial provimento ao
recurso, com determinação, de ofício. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATO
DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAL. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.1. INDÉBITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DESCABIMENTO. NÃO
COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DA PARTE RÉ.2. INDÉBITO. COMPENSAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELA RÉ COM O VALOR
DISPONIBILIZADO AO AUTOR. CABIMENTO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA OU NULIDADE QUE IMPLICA RESTITUIÇÃO
DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 3. DANO MORAL. DESCONTOS EM
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, POR DÍVIDA NÃO CONTRATADA PELO APOSENTADO. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR.
INDENIZAÇÃO SUGERIDA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) QUE NÃO PODE SER ADOTADA, SENDO PROPORCIONAL
E RAZOÁVEL ARBITRAR A INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DIANTE DOS PRECEDENTES DESTA
CÂMARA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP A PARTIR DA PROLAÇÃO DESTE ACÓRDÃO
(SÚMULA 362 DO STJ) E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A PARTIR DO FATO ILÍCITO, NO CASO, A DATA DO
PRIMEIRO DESCONTO, FACULTADA A COMPENSAÇÃO COM A TED EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADA AO AUTOR.4.
CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUE PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO. JUROS
INCIDENTES SOBRE O INDÉBITO A SER RESTITUÍDO QUE DEVEM FLUIR A PARTIR DOS DESEMBOLSOS, E NÃO DA
CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE ILÍCITO EXTRACONTRATUAL (CC, ART. 398)5. SENTENÇA REFORMADA, PARA CONDENAR
O RÉU A INDENIZAR O DANO MORAL CAUSADO AO AUTOR E ALTERAR O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS
INCIDENTES SOBRE O INDÉBITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristiano Pinheiro Grosso (OAB: 214784/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/
RJ) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1006359-63.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Elielzo Conceição
da Costa - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/a. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso,
na parte conhecida, para anular a sentença e proceder ao julgamento da ação, nos termos do art. 1.013, § 3º, II, do CPC.
V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.1. NULIDADE DA SENTENÇA. OCORRÊNCIA. RAZÕES DE DECIDIR
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