TJSP 16/05/2022 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - BEM MÓVEL COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS E INSUMOS AÇÃO DECLARATÓRIA
DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO SOBRE O PEDIDO
DE APLICAÇÃO DE MULTA À EMBARGADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO. TODA A MATÉRIA SUSCITADA
FOI DEVIDAMENTE DIRIMIDA, SEM INCORRER NOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Leonardo Canabrava Turra (OAB: 57887/MG) - Andre Martins Magalhães (OAB: 104186/MG) - Leonardo Oliveira Callado (OAB:
117825/MG) - Leonardo Oliveira Callado (OAB: 117825/MG) - Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB: 236227/SP) - Alex
Victor Miyagi Cabral (OAB: 369618/SP) - Felippe da Cunha Paolillo (OAB: 345970/SP)
Nº 2292640-72.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Ipiranga Produtos de Petróleo S.a. - Embargdo: Zap–z Administração e Planejamento Ltda - Embargdo: Meta S.a e outro Embargdo: Pap S/A Administração e Participações - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Rejeitaram os embargos. V. U. RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - BEM MÓVEL COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS E INSUMOS AÇÃO
DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL,
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO ARESTO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES E A SINGULARIDADE
DOS FEITOS, O QUE TORNARIA DESCABIDO DECRETO DE REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. DESCABIMENTO.
TODA A MATÉRIA SUSCITADA FOI DEVIDAMENTE DIRIMIDA, SEM INCORRER NOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB: 236227/SP) - Alex Victor Miyagi Cabral (OAB: 369618/
SP) - Felippe da Cunha Paolillo (OAB: 345970/SP) - Leonardo Canabrava Turra (OAB: 57887/MG) - Andre Martins Magalhães
(OAB: 104186/MG) - Leonardo Oliveira Callado (OAB: 117825/MG) - Leonardo Oliveira Callado (OAB: 117825/MG)
Nº 2293743-17.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Mapfre Seguros Gerais S.a - Embargdo: Móveis Romera Ltda - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AFIRMAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - TEMAS ANALISADOS NO ACÓRDÃO
- PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Aylla Mellina de Oliveira Fanhani
(OAB: 96504/PR)
RETIFICAÇÃO
Nº 1028446-35.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Centro
Universitário Estácio de Ribeirão Preto - Apelado: Felippe Nogueira Vieira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Almeida Sampaio Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER C.C DANOS MORAIS - - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INFORMAÇÃO DE DADOS EQUIVOCADOS PARA
O PROGRAMA “PRAVALER” - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00, QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DESTA CÂMARA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Petri (OAB: 57360/RS) - Fabiano Machado de Rosa (OAB: 61271/RS) Diogo Dutra Neto (OAB: 357945/SP)
Nº 1063160-12.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Conceição Aparecida
Cerqueira Carneiro - Apelado: Condomínio Edifício Ouro Branco - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO CÍVEL CONDOMÍNIO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO
MATERIA PRELIMINAR. NÃO SE CONSTATA O CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGADO. HÁ NOS AUTOS PROVA SUFICIENTE
PARA DESLINDE DA CAUSA, O QUE DISPENSA A PRODUÇÃO DE QUALQUER OUTRA. MATÉRIA ´PREJUDICIAL AFASTADA.
RECURSO APELAÇÃO CÍVEL CONDOMÍNIO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO - MERITO. AÇÃO
RELATIVA A POSSE E DEMOLIÇÃO EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. SENTENÇA QUE JULGOU OS PEDIDOS
PROCEDENTES IMPONDO A DEMOLIÇÃO E CONDENANDO AS REQUERIDAS A ARCAR COM O PAGAMENTO DO CUSTO
DO SERVIÇO DE DEMOLIÇÃO E EVACUAÇÃO E REINTEGRAR O CONDOMÍNIO AUTOR NA POSSE DA ÁREA EM QUESTÃO.
POSSIBILIDADE. A ALTERAÇÃO DA ÁREA COMUM DO EDIFÍCIO NÃO PODE SER REALIZADA SEM A APROVAÇÃO DE
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