TJSP 24/05/2022 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
1925
Magistrado(a) - Advs: Natacha Teles Cardo (OAB: 343400/SP) - Nayara Giroto Mendes (OAB: 376839/SP) - Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)
Nº 1013826-57.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran - Apelada: Margarete Cristina Pessoa Pavani - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição
ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar
sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que
o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Raquel Correia de Siqueira
Maria (OAB: 461894/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0005353-02.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Recorrida: Esmeriendyl Meiras Veridiano de Oliveira - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS.
NEGATIVAÇÃO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. CABIMENTO, EM HOMENAGEM À TEORIA DO
DESESTÍMULO, E AINDA EVITANDO-SE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CONSUMIDOR. QUANTUM BEM FIXADO.
SÚMULA 385 STJ. NÃO INCIDÊNCIA NA ESPÉCIE.RECURSO DESPROVIDO, COM FIXAÇÃO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.
- Advs: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP)
Nº 0006787-26.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Fundo de Investimentos
Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Vi- Nao Padronixado - Recorrido: Marcelo Augusto Trevisan - Magistrado(a)
Guilherme Salvatto Whitaker - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA SERASA LIMPA NOME - DÍVIDA PRESCRITA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP)
Nº 1002739-77.2021.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Disal Administradora
de Consórcios Ltda - Recorrido: Moacir da Silva - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - CONSÓRCIO - PRETENSÃO DO CONSORCIADO À DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS
- ADMISSIBILIDADE - CASO DE RESCISÃO, E NÃO DE DESISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Edemilson Koji
Motoda (OAB: 231747/SP) - Edilson Ferreira da Silva (OAB: 438326/SP)
Nº 1006989-83.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelada: Monique Aparecida Marrafon - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- SERVIDOR ESTADUAL. TEMPORÁRIO. PROFESSORA. FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. PREVISÃO LEGAL (LCE
Nº 1.093/2009). CONVERSÃO EM PECÚNIA. PERÍODO AQUISITIVO COMPLETADO. EXONERAÇÃO. VALOR DEVIDO.
ATRIBUIÇÃO OU NÃO DE AULAS. IRRELEVÂNCIA PARA A CONTAGEM DAS FÉRIAS. VÍNCULO JURÍDICO DECORRENTE
DA SÓ CONTRATAÇÃO. STF, TEMA Nº 551, A CONTRARIO SENSU.RECURSO DESPROVIDO. COM FIXAÇÃO DE VERBAS
DE SUCUMBÊNCIA AO RECORRENTE: DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NA FORMA DO
VOTO. - Advs: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) - Patrícia Aparecida Marrafon Taborda (OAB: 455123/SP)
Nº 1007012-29.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Cvc Brasil Operadora
e Agência de Viagens S.a. - Recorrida: Luciane Cristina da Cunha Silva - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Deram
provimento ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. PACOTE DE VIAGEM. PANDEMIA COVID-19. CANCELAMENTO. DEVOLUÇÃO
DE VALORES INDEVIDOS. PRAZO. LEI Nº 14.046/20. INCIDÊNCIA. LEI Nº 14.034/20. AFASTAMENTO NA ESPÉCIE,
ANTE A INCINDIBILIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. COMBINAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE LEIS.
IMPOSSIBILIDADE.RECURSO PROVIDO. SEM FIXAÇÃO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. - Advs: Denner B. Mascarenhas
Barbosa (OAB: 6835/MS) - Pedro Rafael Toledo Martins (OAB: 256760/SP)
Nº 1009498-84.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco do Brasil Sa
- Recorrida: Vera Lucia Pedron Catai - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. FRAUDE. COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. STJ, SÚMULA Nº 479. INEXIGIBILIDADE DE VALORES. RESTITUIÇÃO DEVIDA.RECURSO
DESPROVIDO, COM FIXAÇÃO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. - Advs: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose
Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP)
Nº 1013444-64.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Cvc Brasil Operadora
e Agência de Viagens S.a. e outro - Recorrida: Beatriz Oliveira Bento Rosa - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker Negaram provimento ao recurso, por V. U. - TRANSPORTE AÉREO - NOME DA FILHA DA AUTORA QUE NÃO CONSTAVA
DA LISTA DE PASSAGEIROS - NOVA COMPRA DE PASSAGEM E ATRASO - CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAL E
MATERIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ - RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Denner B. Mascarenhas Barbosa
(OAB: 6835/MS) - Everton Silva Santos (OAB: 354038/SP)
VISTA
Nº 0005935-85.2010.8.26.0320 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco do Brasil Recorrido: Vilma Moller Cereda - Ato(s) ordinatórios(s): Tendo em vista decurso de prazo sem manifestação da recorrida acerca
da proposta de acordo apresentada nos autos e em atenção a petição de fls. 153 juntada pelo banco recorrente, fica a parte
autora cientificada de que, caso haja interesse na formulação do acordo, a parte poderá realizar sua adesão pelo site: https://
www.pagamentodapoupanca.com.br/. - Advs: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira
(OAB: 353135/SP) - Juliana Pimenta Fiorin (OAB: 194550/SP)
Nº 0011293-72.2008.8.26.0038 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Banco Santander
Banespa - Recorrido: Adelino Toffolo - Ato(s) ordinatórios(s): Fica o banco recorrente intimado acerca da petição de fls. 105
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