TJSP 02/06/2022 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3519
2213
Magistrado(a) Octávio Santos Antunes - Advs: Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP) - Luiz Alberto Glissoi (OAB:
445256/SP)
Nº 1006111-55.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: São Paulo Previdência Spprev - Recorrido: Jose Carlos de Godoy - Recurso extraordinário: vista à parte contrária para contrarrazões. - Magistrado(a)
Luciano Brunetto Beltran - Advs: Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB: 208759/SP) - Luiz Alberto Glissoi (OAB: 445256/SP)
Nº 1006331-53.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: Osmar Aleixo Filho - Recurso extraordinário: vista à parte contrária para contrarrazões. - Magistrado(a)
Octávio Santos Antunes - Advs: Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247/SP) - Luiz Alberto Glissoi (OAB: 445256/SP)
Nº 1006427-68.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: Jonas Darques dos Santos - Recurso extraordinário: vista à parte contrária para contrarrazões. Magistrado(a) Octávio Santos Antunes - Advs: Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB: 117827/SP) - Luiz Alberto Glissoi
(OAB: 445256/SP)
Nº 1006833-89.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: São Paulo Previdência Spprev - Recorrido: Luiz Carlos de Moura - Recurso extraordinário: vista à parte contrária para contrarrazões. - Magistrado(a)
Luciano Brunetto Beltran - Advs: Sandra Regina Ragazon (OAB: 113897/SP) - Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB: 208759/SP)
- Luiz Alberto Glissoi (OAB: 445256/SP)
Nº 1006879-78.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: São Paulo Previdência Spprev - Recorrida: Magali Araujo Mangolin - Recurso extraordinário: vista à parte contrária para contrarrazões. - Magistrado(a)
Luciano Brunetto Beltran - Advs: Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247/SP) - Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513/
SP) - Augusto Jorge Cury (OAB: 364424/SP) - Fernando Jorge Coelho (OAB: 376627/SP) - Joao Bosco Sandoval Cury (OAB:
95272/SP)
Nº 1007195-91.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: Claudio Rodrigues Cavalcanti - Recurso extraordinário: vista à parte contrária para contrarrazões. Magistrado(a) Luciano Brunetto Beltran - Advs: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) - Luiz Alberto Glissoi (OAB: 445256/
SP)
DESPACHO
Nº 1000669-79.2019.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Estado de São Paulo Recorrido: Luis Henrique Teodoro - Vistos. Não tendo sido conhecido o pedido de uniformização, com o trânsito em julgado,
mantido o acórdão proferido, baixem os autos à vara de origem. Int. - Magistrado(a) Luciano Brunetto Beltran - Advs: Fernando
Quintella Catarino (OAB: 243796/SP) - Josiane Hiromi Kamiji (OAB: 240224/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000001-53.2022.8.26.9042 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: São Paulo Previdência Spprev - Agravado: ANTONIO ALVES DE JESUS - Magistrado(a) Marco Aurélio Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - VOTO Nº 1.038. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO
DE 9,5% SOBRE O TOTAL DOS RENDIMENTOS DO AGRAVADO (LEI. 13954/2019), MANTENDO O DESCONTO DE 11%
SOBRE O MONTANTE QUE EXCEDER O TETO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (LEI. 1013/2017).
DECISÃO QUE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM O TEMA Nº 1.177 DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE
1338750). DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. - Advs:
Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP)
Nº 0000114-50.2017.8.26.0322 - Processo Digital - Apelação Criminal - Lins - Apelante: Diego Miranda Deodato de Sá Apelado: Justiça Pública - Magistrado(a) Marco Aurélio Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Advs: Emilia
Hatsumi Watanabe Yassuda (OAB: 280430/SP)
Nº 1000509-83.2021.8.26.0322/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Lins - Embargante: Estado
de São Paulo - Embargado: Rafael Alves Moreira - Magistrado(a) Marco Aurélio Gonçalves - Não Conheceram dos embargos.
V. U. - VOTO Nº 1.120. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
EMBARGOS NÃO PROVIDOS. - Advs: Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) - Kevin Brian Brito de Lima (OAB:
417139/SP)
Nº 1004910-62.2020.8.26.0322/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Lins - Embargante: Laudiceia
Bondezn - Embargado: Carlos Eduardo de Fatima Machado - Magistrado(a) Marco Aurélio Gonçalves - Acolheram os embargos.
V. U. - VOTO Nº 1.113. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO SOBRE A ANÁLISE DO PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FORMULADO PELA RECORRENTE. NECESSIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS. - Advs: Carla
Cristina Silva Batista (OAB: 336715/SP) - Hector Pereira Sabino de Santana (OAB: 391972/SP)
Nº 1006066-51.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: São Paulo Previdência Spprev - Recorrido: Carlito Ferreira de Oliveira - Magistrado(a) Marco Aurélio Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - VOTO Nº 1.002. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR INATIVO. UNIÃO QUE
DEVE ESTABELECER NORMAS GERAIS SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CABENDO A CADA ENTE FEDERATIVO DEFINIR
SUAS FONTES DE CUSTEIO E ALÍQUOTAS. LEI Nº 13.954/19 QUE EXTRAPOLOU A COMPETÊNCIA DA UNIÃO. APLICAÇÃO
DA LEI Nº 1013/17. TEMA Nº 1.177 DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 1338750). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB: 208759/SP) - Luiz Alberto Glissoi (OAB:
445256/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º