TJSP 09/08/2022 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3565
2010
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo da Silva (OAB: 231879/SP) - Pedro Leonardo Costa de Oliveira (OAB:
386456/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 1002675-07.2019.8.26.0210/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guaíra - Agravante: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Agravado: Joel Adao Resende - Agravada: Eunice
Felix Resende - Agravada: Line Cristina Felix Resende - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO
- INCONFORMISMO - DESACOLHIMENTO - SENTENÇA APELADA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO
EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL - RESPONSABILIDADE DA
AGRAVANTE COMO INTERMEDIADORA ENTRE O MUTUÁRIO E A SEGURADORA QUE É INCONTROVERSA, DEVENDO
AS QUESTÕES SOBRE O SINISTRO E A INDENIZAÇÃO SEREM DIRIMIDAS ENTRE A CDHU E A COSESP PELAS VIAS
PRÓPRIAS - PARTE AGRAVADA QUE COMPROVOU A PRONTA INFORMAÇÃO DO ÓBITO DO MUTUÁRIO, AO PASSO QUE
A AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A NOTIFICAÇÃO DA NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA OCORRIDA DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Nicoleti da Silva (OAB: 205628/
SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Emiliana Alves Ferreira Ribeiro Sterchile (OAB: 163431/SP) - Oswaldo Simoes
Villa Filho (OAB: 105815/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ricardo Lelis Lopes (OAB: 262155/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do
Colégio, sala 411
Nº 1003247-62.2020.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque - Apelante: José Gimenez
e outro - Apelado: José Romualdo Gimenez - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento ao recurso,
com observação. V.U. - EFEITO SUSPENSIVO. PREJUDICADO ANTE O JULGAMENTO DO RECURSO.CERCEAMENTO
DE DEFESA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SUFICIENTES PARA A SOLUÇÃO DA DEMANDA. JULGADOR QUE
É O DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS, CABENDO A ELE DETERMINAR A SUFICIENTE INSTRUÇÃO DO PROCESSO.
AUTORES AFIRMAM QUE JOSÉ ASSINOU O INSTRUMENTO, PORÉM, ALEGAM QUE NÃO SABIA DO QUE SE TRATAVA, O
QUE AFASTA A TESE DE QUE A ASSINATURA NÃO FOI EXARADA POR JOSÉ. PRELIMINAR AFASTADA. AÇÃO ANULATÓRIA
DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO
A TÍTULO GRATUITO FIRMADO PELO AUTOR JOSÉ AO RÉU JOSÉ ROMUALDO, SEU FILHO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE
O CONTRATO FOI FIRMADO SOB VÍCIO DE CONSENTIMENTO, JÁ QUE TERIA O RÉU INDUZIDO O AUTOR A ASSINAR
O DOCUMENTO SEM O CONHECIMENTO DE SEU CONTEÚDO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER SEJA A QUANTIA POR
ELE RECEBIA CONSIDERADA COMO ADIANTAMENTO DA HERANÇA. NÃO CABIMENTO. ART. 373, I, DO CPC. PROVA
PLEITEADA PELOS AUTORES (PERÍCIA GRAFOTÉCNICA) NÃO TEM O CONDÃO DE DEMONSTRAR EVENTUAL VÍCIO DE
CONSENTIMENTO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CARACTERIZADO. NÃO DEMONSTRADO QUE A DOAÇÃO DEIXOU
O AUTOR JOSÉ SEM MEIOS DE PROVER SUA SUBSISTÊNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE
DO AUTOR JOSÉ, ADMINISTRADO PELOS FILHOS. ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA. AUTOR QUE ESTÁ VIVO. DISCUSSÃO
QUE DEVE SER FEITA EM FUTURO PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO
REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO,
COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristiane Vasques Lima de Almeida Gomes (OAB: 214102/
SP) - Wagner Nunes (OAB: 203442/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 1003604-21.2020.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: D. A. F. - Apda/Apte: N.
P. F. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Deram provimento aos recursos. V. U. - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
E DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO C.C. PARTILHA DE BENS - AÇÃO AJUIZADA PELA MULHER - PROCEDÊNCIA PARCIAL
DO PEDIDO - INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES - ACOLHIMENTO - PROVAS POTULADAS PELAS PARTES QUE
SÃO FUNDAMENTAIS PARA AVERIGUAR O EXATO PERÍODO DA UNIÃO DO CASAL E A INTEGRALIDADE DOS BENS
AMEALHADOS - OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ENCERRADA DE FORMA
PREMATURA - PEDIDOS DE PARTILHA DOS ALEGADOS BENS SONEGADOS, VERBAS TRABALHISTAS E INDENIZATÓRIAS
E ATIVOS EM CONTA CONJUNTA QUE TAMBÉM NÃO FORAM APRECIADOS - OMISSÃO DO JULGADO VERIFICADA SENTENÇA ANULADA PARA POSSIBILITAR A PRODUÇÃO DE PROVAS E A REANÁLISE DA CONTROVÉRSIA - RECURSOS
PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alexandre Cardoso Figueiredo (OAB: 160528/SP) - Dina Darc Ferreira
Lima Cardoso (OAB: 41594/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º