TJSP 08/09/2022 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
2008
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
ERRO MÉDICO/FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DIAGNÓSTICO DE FALSO POSITIVO PARA SÍFILIS, DURANTE A
GRAVIDEZ FALSO POSITIVO QUE É ADMISSÍVEL INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NO ATENDIMENTO
MÉDICO RECEBIDO NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB: 222710/SP) - Carlos Eduardo da
Silva (OAB: 231879/SP) - Joao Carlos Xavier de Almeida (OAB: 87250/SP) (Procurador) - Alex Rodrigues Vieira (OAB: 236283/
SP) - João Benedito Miranda (OAB: 189583/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 1000816-52.2021.8.26.0414 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmeira D Oeste - Apelante: Clara Maria Alves
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a)
Renato Delbianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
ACIDENTE DE VEÍCULO EM RODOVIA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO NA
CONSERVAÇÃO DA PISTA NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL SEM A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL, NÃO
HÁ O DEVER DE INDENIZAR FALHA DE SERVIÇO NÃO CARACTERIZADA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Cardoso Silva Torres (OAB: 373604/SP) - Juliana
Cristina Tambor Torres (OAB: 273142/SP) - Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) (Procurador) - 1º andar - sala 104
Nº 1001268-25.2020.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Boituva - Apelante: Estado de São Paulo Apelado: M.n.d.s Transporte e Turismo Ltda Epp - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Deram provimento ao
recurso. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO PRETENSÃO DE LEVANTAR CONSTRIÇÃO DEFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL
SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA ACOLHIMENTO FRAUDE
À EXECUÇÃO CONFIGURADA ART. 185 DO CTN QUE DISPENSA A DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ INAPLICABILIDADE DA
SÚMULA 375 DO STJ PRECEDENTE DO STJ FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO CASO CONCRETO EM QUE
A ALIENAÇÃO DO BEM AUTOMOTOR FOI REALIZADA APÓS A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA INEFICÁCIA DO
NEGÓCIO JURÍDICO CARACTERIZADA AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O ALIENANTE RESERVOU BENS CAPAZES DE
SATISFAZER O CRÉDITO OBJETO DA EXECUÇÃO FISCAL PRECEDENTES DESTA CORTE E DO C. STJ PRECEDENTE
DESTA C. CÂMARA EM EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS CONTRA CONSTRIÇÃO DETERMINADA NO BOJO DA
MESMA EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Georgia Grimaldi de Souza Bonfá (OAB: 108628/SP) (Procurador) - Luciano Rodrigo Masson (OAB: 236862/SP) - Kelly Caroline
Salvagni (OAB: 427785/SP) - Gabriela de Mattos Fraceto (OAB: 401635/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 1001727-84.2020.8.26.0063/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barra Bonita - Embargte:
Estado de São Paulo - Embargda: Maria José Machado Conde - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. INOCORRÊNCIA.
RECURSO COM CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) - Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador) - BERNADETE
RUIZ (OAB: 356308/SP) - Ana Claudia Ignacio (OAB: 251918/SP) (Procurador) - Luiz Antonio Pedro Longo (OAB: 109490/SP)
(Procurador) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - 1º andar - sala 104
Nº 1002766-78.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrida: Beti Aparecida Almeida de Siqueira e outros - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Negaram
provimento à remessa necessária. V.U. - ITCMD BASE DE CÁLCULO LEI ESTADUAL Nº 10.705/00 E DECRETO Nº 55.002/09
SISTEMÁTICA QUE DELEGA A FIXAÇÃO PRÉVIA AO PODER EXECUTIVO AFRONTA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
TRIBUTÁRIA PREVISTO NO ART. 150, INC. I, DA CF E ART. 97, INCISOS II E IV, DO CTN IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO
OU MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS SENÃO POR LEI POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO RECONHECIDA, NOS TERMOS
DO ART. 148 CTN, BEM COMO ART. 11 DA LEI ESTADUAL N.º 10.705/00 COBRANÇA A SER FEITA COM BASE NO VALOR
VENAL DO IPTU. SENTENÇA QUE CONCEDEU SEGURANÇA MANTIDA.REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º