TJSP 14/09/2022 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3590
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se o inventariante, através de seu patrono, para que de regular prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento.
Intimem-se. - ADV: TATIANA STELA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 197977/SP)
Processo 1003068-62.2019.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - Considerando a implantação da Central de Mandados Compartilhada, deixo de providenciar o necessário para
cumprimento da carta precatória. Providencie o requerente o recolhimento da diligência do oficial de justiça para a expedição
de mandado. (Com. 373/2022 - Os valores correspondentes às diligências dos Oficiais de Justiça (GRD) continuarão a ser
recolhidos na Comarca de distribuição do processo, independente do endereço a ser diligenciado via compartilhamento) - ADV:
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1003556-46.2021.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.A.O.S. - Vistos. - ADV: JULIANA
ALVES DE ANDRADE (OAB 383961/SP)
Processo 1004155-24.2017.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Associação
de Educação e Cultura São Paulo - Lacy Viviane Ayres e outro - Encaminho os autos à publicação para que o autor providencie o
necessário para a averbação da penhora na matricula do imóvel conforme certidão retro, em 5 dias. - ADV: MARCELA FIRMINIO
(OAB 287148/SP), WILLIAN DE LIMA FARIAS (OAB 402567/SP)
Processo 1500016-29.2020.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCOS BALBINO DIAS
JUNIOR - - CHAEN FELIPE REZENDE FERREIRA ROCHA - MERCADO PAGO e outro - Vistos. I-) REITERE-SE a INTIMAÇÃO
retro a(o) DD. Defensor do acusado MARCOS, Dr. Mário e Dra. Camila para ofertar suas razões de recurso, no prazo legal,
devendo constar que se trata de reiteração. II-) Decorrido o prazo, sem oferecimento das razões, intime-se o acusado para, no
prazo de dez dias, constituir novo Advogado(a), ante a inércia daquele anteriormente constituído. III-) Não constituído Defensor(a)
no prazo determinado, providencie o cartório a indicação de advogado(a) para patrocinar a defesa do acusado pela assistência
judiciária. IV-) Com a indicação, intime-se para se manifestar sobre todo o processado, bem como oferecer razões de recurso no
prazo legal. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO MOHAMAD EL MALT (OAB 178548/MG), MARIO LUIZ GEREMIAS (OAB
57700/SP), ADRIANO SCALZARETTO (OAB 286860/SP), BRUNO DONADIO ARAUJO (OAB 374731/SP)
Processo 1500057-25.2022.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCIO
FREITAS OLIVEIRA - Vistos. I-) SUBAM os presentes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO CRIMINAL, com
as honras e homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais e anotações de praxe. II-) Cumpra-se o disposto no
Provimento nº 03/94, artigo 2º, anotando-se em local bem visível, o termo final da prescrição, com base na pena imposta a(o)
sentenciado(a), qual seja, em 12/06/2034. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO SANTANA (OAB 372348/SP)
Processo 1500124-29.2018.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
- RAPHAEL FERNANDO PEREIRA RODRIGUES - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 352. Intime-se. - ADV: FRANCYNE
FRANCO TALARICO (OAB 393677/SP), FAUSTO HENRIQUE MARQUES (OAB 317271/SP)
Processo 1500199-97.2020.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - EDUARDO APARECIDO
RODRIGUES DE SOUZA - Vistos. I-) Ante o decurso de prazo retro certificado, determino a expedição de mandado de prisão
contra o sentenciado, observando-se o regime prisional imposto (aberto), encaminhando-o para cumprimento de conformidade
com a resolução em vigor, com cópias para a delegacia de policia, policia militar e guarda municipal competente. II-) Com o
mandado de prisão juntado aos autos e, devidamente cumprido, providencie o cartório a realização de audiência de advertência,
bem como seja expedida e, se o caso, encaminhada a competente GUIA para EXECUÇÃO DA PENA. III-) Procedidas as devidas
COMUNICAÇÕES e ANOTAÇÕES de praxe, ARQUIVEM-SE os autos; V-) Havendo assistência judiciária, fixo honorários no
valor máximo da tabela, expedindo-se certidão. Intime-se. - ADV: JOSÉ BORGES DA ROSA (OAB 243137/SP)
Processo 1500409-52.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.A.P. - Vistos.
Aguarde-se a juntada do laudo de exame, pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB
203117/SP)
Processo 1500580-72.2022.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSÉ DOS SANTOS MARQUES Vistos. I-) Expeça-se GUIA para execução da pena imposta ao sentenciado(a). II-) Procedidas as devidas COMUNICAÇÕES e
ANOTAÇÕES de praxe, ARQUIVEM-SE os autos; III-) Havendo assistência judiciária nos autos, fixo honorários no valor máximo
da tabela, expedindo-se certidão; IV-) Homologo o CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENA DE MULTA, para que produza seus
LEGAIS E JURÍDICOS efeitos; V-) Intime-se o(a) sentenciado(a) quanto ao cálculo retro elaborado, bem como para que, dentro
de 10 (dez) dias, PROCEDA AO RECOLHIMENTO do valor da multa, ou JUSTIFIQUE SUA IMPOSSIBILIDADE EM FAZÊ-LO,
sob as penas de inscrição da dívida, anotando-se o nº do CPF para eventual inscrição da dívida; Intime-se. - ADV: PAULO
ELIAN DE OLIVEIRA (OAB 112185/SP), NARA MARCELA DAL’BÓ PALANCH (OAB 301708/SP)
Processo 1500600-97.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDERSON RICARDO SOARES ALVARES - - LICINDO SOUSA DA SILVA - - ALINE CRISTINA DA SILVA - Vistos. Manifeste-se
o MP, sobre a certidão de fls. 259. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: FAUSTO HENRIQUE MARQUES (OAB 317271/SP)
Processo 1500720-43.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANILO MACHADO DE SOUZA Vistos. Fls. 215: ante a concordância das partes, defiro o aproveitamento, nestes autos, do exame a ser realizado no processo em
curso por este Juízo, sob nº 001705-52.2022, juntando-se cópia do laudo lá realizado, neste processo. Aguarde-se a realização
do exame. Intime-se. - ADV: GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP),
JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP)
Processo 1500768-02.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANILO MACHADO DE SOUZA Vistos. Prossiga-se nos autos do incidente, em apenso. Intime-se. - ADV: GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP),
PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP)
Processo 1500853-56.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO
LUIZ SALES - Vistos. I-) Cumpra-se o V. Acórdão. II-) Havendo assistência judiciária fixo os honorários do(a) Defensor(a)
nomeado(a) para o(a) sentenciado(a), em 30% do valor da tabela, expedido-se a competente Certidão; III-) Após as comunicações
de praxe, ARQUIVEM-SE os presentes autos, procedendo-se às devidas ANOTAÇÕES; Intime-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE
DOS SANTOS (OAB 406771/SP)
Processo 1500934-34.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - JULIO CESAR MACELANI
EVANGELISTA - Vistos. I-) Recebo a apelação interposta tempestivamente pelo acusado; II-) Vista à DEFESA para razões
de recurso, no prazo legal; III-) Após, vista ao MP para CONTRARRAZÕES; IV-) Havendo assistência judiciária, fixo os
honorários em 70% da tabela, expedindo-se certidão. V-) Expeça-se e encaminhe-se a competente GUIA DE RECOLHIMENTO
PROVISÓRIA. Intime-se. - ADV: GUILHERME GARCIA SILVA (OAB 363545/SP)
Processo 1502140-20.2020.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ACREZIO PIRES MIRANDA
- Vistos. I-) Recebo o apelo proposto pelo nobre Defensor do acusado, fls. 229. II-) Tendo em vista que o(a) nobre Defensor(a)
requereu que seu recurso fosse processado de conformidade com o artigo 600 § 4º do Código de Processo Penal, determino
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