TJSP 04/10/2022 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
2019
Nº 1021037-74.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Rosângela da Silveira
Lino - Apelado: Maria Aparecida da Silva Raposo - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO TESTAMENTO WHATSAPP INVALIDADE CASO EM QUE UM PACIENTE DE COVID-19 ESTAVA INTERNADO EM
HOSPITAL E NESTA CONDIÇÃO TERIA ENVIADO MENSAGEM DE WHATSAPP PARA O GRUPO DE SUA FAMÍLIA, DISPONDO
SOBRE SEUS BENS SENTENÇA QUE NÃO ADMITIU A VALIDADE DO SUPOSTO TESTAMENTO E REJEITOU O PEDIDO DE
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO INCONFORMISMO REJEIÇÃO EXIGÊNCIA LEGAL DE QUE
O DENOMINADO TESTAMENTO EXCEPCIONAL DO ART. 1.879 DO CC CONTENHA A DESCRIÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
QUE DISPENSARIAM AS FORMALIDADES DO TESTAMENTO PARTICULAR DISPENSA DE TESTEMUNHAS QUE DEVE TER
MOTIVO BASTANTE CASO CONCRETO EM QUE O TESTADOR TINHA ATENDENTES E MÉDICOS A SUA VOLTA E QUE
PODERIAM SERVIR DE TESTEMUNHAS DA DECLARAÇÃO DE SUA ÚLTIMA VONTADE DESTINATÁRIOS DA MENSAGEM
QUE NÃO SÃO TESTEMUNHAS - SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Hocimara Aparecida Costa Pereira (OAB: 310697/SP) - Ana Flavia Gonzales Bittar (OAB: 338807/
SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1052514-72.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: L. dos S. (Justiça
Gratuita) - Apelado: M. C. R. dos S. - Apelada: A. R. F. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Alexandre Coelho Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO ALIMENTOS PENSÃO FIXADA EM FAVOR DE UMA FILHA MENOR
NO VALOR DE 1/3 DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE, SE EMPREGADO, OU 35% DO SALÁRIO MÍNIMO,
SE DESEMPREGADO INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE REJEIÇÃO PENSÃO FIXADA EM CONFORMIDADE COM O
BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE ALIMENTANTE SEM OUTROS DEPENDENTES OU DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS,
TANTO QUE VINHA ADQUIRINDO VEÍCULO COM PARCELAS MENSAIS DE R$500,00 CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NO
VALOR DE R$300,00 MENSAIS, A QUAL, COM A SENTENÇA, PASSA A SER DESCONTADA EM FOLHA, NO MONTANTE DE
R$472,43 SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Uelton Campos Silva
(OAB: 408448/SP) - Marcelo Antonio Rodrigues (OAB: 267209/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1070605-47.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: J. P. P. da S. (Menor)
e outro - Apdo/Apte: C. T. de S. P. - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÕES
PLANO DE SAÚDE PRETENSÃO DE CUSTEIO DE TRATAMENTOS MULTIDISCIPLINARES - AUTOR DIAGNOSTICADO
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO EVOLUTIVA E EPILEPSIA SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DAS PARTES PRESCRIÇÃO MÉDICA INDICANDO A NECESSIDADE DOS TRATAMENTOS
PLEITEADOS RECUSA FUNDADA NA LIMITAÇÃO DO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS ABUSIVIDADE SÚMULA Nº
102, DESTE TJSP DOENÇA COM COBERTURA CONTRATUAL LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SESSÕES ABUSIVIDADE
EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA COMUNICADO Nº: 92, DE 09 DE JULHO DE 2021, QUE ALTEROU O ANEXO II DA RN
465/21, TORNANDO OBRIGATÓRIA A COBERTURA PLEITEADA EM NÚMERO ILIMITADO DE SESSÕES AO TRATAMENTO
DO DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OPERADORA QUE DEVE OFERECER ATENDIMENTO POR
PRESTADOR APTO A EXECUTAR O MÉTODO OU TÉCNICA INDICADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE INTELIGÊNCIA DA RN
593/22 DA ANS OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DO TRATAMENTO DENTRO OU FORA DA REDE CREDENCIADA REEMBOLSO
PARCIAL NA HIPÓTESE DE O BENEFICIÁRIO OPTAR POR SERVIÇOS PARTICULARES E REEMBOLSO INTEGRAL EM
CASO DE INEXISTÊNCIA DO TRATAMENTO NA REDE CREDENCIADA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA RETIFICADA
PARA CONSTAR A NECESSIDADE DE REEMBOLSO INTEGRAL EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE CLÍNICAS CREDENCIADAS
APTAS AO FORNECIMENTO DO TRATAMENTO CONFORME PRESCRITO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP) - Rosemeiri de Fatima Santos (OAB: 141750/SP) - Páteo
do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2121254-37.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: F. M. da S. Agravado: M. A. B. - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DIREITO DE VISITAS DECISÃO RECORRIDA QUE SE LIMITA A INDEFERIR O PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DO REGIME DE
VISITAÇÃO MATERNA GUARDA UNILATERAL PATERNA E REGIME DE VISITAS MATERNAS QUE FORAM DEFINIDOS EM
ANTERIOR DECISÃO, IRRECORRIDA FUNDAMENTO DA INVERSÃO DA GUARDA, ANTES MATERNA, QUE VEM A SER
MAUS TRATOS APLICADOS PELA GENITORA À MENOR DECISÃO QUE FIXOU REGIME RESTRITO DE VISITAS MATERNAS
ATÉ A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL, EM PROTEÇÃO À MENOR PEDIDO DE VISITAS NO DIA DAS MÃES
RECURSO INTERPOSTO DEPOIS DE TAL DATA PERNOITES RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA MENOR
- DECISÃO MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º