TJSP 18/10/2022 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3613
2014
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Viradouro - Apelante: JOÃO VITOR
MOSCHINI DE AZEVEDO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram
provimento ao recurso para absolver JOÃO VITOR MOSCHINI DE AZEVEDO das imputações constantes na denúncia, com
fundamento no art. 386, VII, do CPP.V.U. Advs: Silvio Eduardo Girardi Santos (OAB: 258851/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0007311-43.2022.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante:
Jefferson Danilo da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram
provimento ao agravo para deferir o livramento condicional ao sentenciado Jefferson Danilo da Silva, mediante as condições
previstas no artigo 132 da Lei de Execução Penal, com admonitória no Juízo de origem, oficiando-se. V.U. Advs: Gabriela
Vaciloto Bernardo (OAB: 399770/SP) - 7º Andar
Nº 0010451-40.2022.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Felipe Mariano Marques - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram
provimento ao agravo em execução penal. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Flavio de
Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0015888-17.2022.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: JULIA
DALETE CARDOSO LIMA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Franciane de
Fatima Marques (OAB: 100729/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0022314-71.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Bernardo do Campo - Impette/
Pacient: V. G. - Magistrado(a) Diniz Fernando - Julgaram prejudicada a impetração.V.U. 7º Andar
Nº 1500039-20.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: EDGARD BARBOSA
EHLERS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram parcial provimento ao
recurso para que EDGARD BARBOSA EHLERS fique condenado por infração ao art. 155, § 4º, II, c.c. art. 14, II, do CP, com
pena de 01 ano, 06 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 07 dias-multa, no piso.V.U. Advs: Jordana de
Matos Nunes Rolim (OAB: 329894/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 7º
Andar
Nº 1500075-37.2021.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cardoso - Apelante: VIVIELEN DUARTE DO
NASCIMENTO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao
recurso. V.U. Advs: Emerson Ferreira das Neves (OAB: 389573/SP) - Laís Valentim dos Reis (OAB: 376120/SP) - 7º Andar
Nº 1500126-91.2021.8.26.0631 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Serra Negra - Apelante: Caio Monreal
Ramos Nogueira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Julgaram extinta a
punibilidade do réu CAIO MONREAL RAMOS NOGUEIRA em razão de seu falecimento, com fulcro no art. 107, I, do CP, com a
recomendação ao Comando do Exército para que avalie o possível caráter histórico da arma apreendida, para o seu adequado
encaminhamento nos termos do art. 45, § 7º, do Decreto nº 9.847/2019, na redação dada pelo Decreto nº 10.630/2021.V.U.
Advs: Marcio Braz de Souza (OAB: 40733/SP) - 7º Andar
Nº 1500220-69.2021.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cerqueira César - Apelante: GABRIEL
GUSTAVO VITORIO MARTINS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram
parcial provimento ao recurso somente para deferir ao réu os benefícios da justiça gratuita, com a ressalva acima, mantida, na
íntegra, a r. Sentença.V.U. Advs: Eduarda Aparecida Domingues (OAB: 455851/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 1500713-19.2021.8.26.0630 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Hortolândia - Apte/Apdo: Matheus Henrique
da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao
recurso da defesa e dou parcial provimento ao do Ministério Público para fixar regime fechado para início do cumprimento da
pena de MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, mantida, no mais, a sentença.V.U. Advs: Ícaro Batista Nunes (OAB: 364125/SP) André Gomes da Silva (OAB: 416592/SP) - Luiz Felipe Mendes Juliano (OAB: 458404/SP) - 7º Andar
Nº 1501018-25.2020.8.26.0052 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: LUIZ
ANTONIO DE SOUZA CONCEICAO - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne
Ferraz - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Fabio Cassaro Ceragioli (OAB: 121494/SP) - Paulo Vinicius Zinsly Garcia
de Oliveira (OAB: 215895/SP) - Irene Silva Pinto (OAB: 430379/SP) - 7º Andar
Nº 1501050-07.2020.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Boituva - Apte/Apdo: LUIZ GUSTAVO
FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz Negaram provimento ao apelo do réu e deram provimento ao recurso do Ministério Público para reconhecer o concurso material
entre os roubos reconhecidos na sentença e elevar as penas do réu ao total de doze anos de reclusão, em regime prisional
inicial fechado, e trinta -multa, no piso mínimo. V.U. Advs: Elcimene Aparecida Ferriello Sarubbi (OAB: 110352/SP) (Defensor
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