TRF3 19/01/2018 - Pág. 189 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0001071-40.2016.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM(SP108536 - CELSO AUGUSTO HENTSCHOLEK VALENTE) X TANIA REGINA GUERTAS X BRUNO VAZ
AMORIM(SP131197 - LUIS CARLOS DIAS TORRES E SP222569 - LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA E SP305946 - ANDREA VAINER E SP329214 - FERNANDA PETIZ MELO BUENO E SP337380 ANDRE ROSENGARTEN CURCI E SP346217 - PAULO TIAGO SULINO MULITERNO E SP324797 - PEDRO SANCHEZ FUNARI E SP216513E - BRUNA ZOLFAN VIZZONE E SP216964E - BEATRIZ
VILLANOVA) X FELIPE VAZ AMORIM(SP131197 - LUIS CARLOS DIAS TORRES E SP222569 - LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA E SP305946 - ANDREA VAINER E SP329214 - FERNANDA PETIZ
MELO BUENO E SP337380 - ANDRE ROSENGARTEN CURCI E SP216964E - BEATRIZ VILLANOVA E SP346217 - PAULO TIAGO SULINO MULITERNO E SP324797 - PEDRO SANCHEZ FUNARI
E SP216513E - BRUNA ZOLFAN VIZZONE) X ZULEICA AMORIM(SP188845 - MARCIO SERGIO DE OLIVEIRA E SP142871 - MARIO SERGIO DE OLIVEIRA E SP200183 - FABIANA GUSTIS) X
FABIO CONCHAL RABELLO(SP290437 - JULIANA ALENCAR DE ANDRADE SILVA E SP109664 - ROSA MARIA NEVES ABADE E SP369774 - RAFAEL ALVES DE PAIVA) X FABIO LUIZ
RALSTON SALLES(SP164056 - PAULO EDUARDO BUSSE FERREIRA FILHO E SP216638E - THAMIRES DE JESUS CORREA E SP016009 - JOSE CARLOS DIAS E SP063600 - LUIS FRANCISCO DA
S CARVALHO FILHO E SP096583 - THEODOMIRO DIAS NETO E SP138175 - MAURICIO DE CARVALHO ARAUJO E SP130664 - ELAINE ANGEL E SP206739 - FRANCISCO PEREIRA DE
QUEIROZ E SP309369 - PHILIPPE ALVES DO NASCIMENTO E SP214950E - NICOLE ELLOVITCH E SP216295E - JULIA ARAUJO LEITAO) X CINTIA APARECIDA ANHESINI(SP076225 - MARTIM
DE ALMEIDA SAMPAIO E SP068264 - HEIDI VON ATZINGEN E SP127776 - ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES E SP309023 - EDUARDO VON ATZINGEN DE ALMEIDA SAMPAIO) X
KATIA DOS SANTOS PIAUY(SP228828 - ANA PAULA DOS SANTOS PIAUY E SP229292 - SAMUEL MARQUES SILVA) X ELISANGELA MORAES PASTRE(SP141732 - LEANDRO FRANCISCO
REIS FONSECA E SP166534 - GISLAINE GARCIA ROMÃO E SP239903 - MARCELO CLEONICE CAMPOS E SP338383 - DENIS PEDRO CARVALHO E SP341392 - BRUNA PEREIRA GUERRA DE
SOUZA E SP138622 - ANTONIO PIVETTA JUNIOR) X CELIA BEATRIZ WESTIN DE CERQUEIRA LEITE(SP031509 - MARIANO DE SIQUEIRA NETO E SP273285 - ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA
E SP165797 - NEY DE MELLO ALMADA E SP260994 - ERASMO DOS SANTOS) X FABIO EDUARDO DE CARVALHO PINTO(SP071363 - REINALDO QUATTROCCHI) X CAMILA TOSTES
COSTA(SP081663 - IVAN CARLOS DE ARAUJO E SP086478 - AMELIA DE FATIMA AVERSA ARAUJO E SP236542 - CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO E SP246201 - ENRICO PIRES DO
AMARAL E SP256857 - CHRISTIANY PEGORARI CONTE E SP293716 - BEATRIZ SALLES FERREIRA LEITE E SP307934 - JAQUELINE LOPES DOMINGUES E SP333661 - NATALIA TURIBIO
PANCIA E SP344608 - TELMA SILVA ARAUJO E SP355015 - AMANDA BORNACINA DE CASTRO E SP355035 - RENATO BARBOZA FERRAZ ESCOREL E SP355778 - DANIELLE SILVA BUENO E
SP311972 - GABRIELA SILVA ANTEQUERA E SP311972 - GABRIELA SILVA ANTEQUERA) X ADRIANA SEIXAS BRAGA(SP023183 - ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E SP125822 SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA E SP123013 - PAOLA ZANELATO E SP162093 - RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA E SP154097 - RENATA CASTELLO BRANCO
MARIZ DE OLIVEIRA E SP206363 - NEWTON DE SOUZA PAVAN E SP199379 - FAUSTO LATUF SILVEIRA E SP314266 - FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA E SP274322 - JORGE
URBANI SALOMÃO E SP183207 - REGINA MARIA BUENO DE GODOY E SP321633 - GEORGE VICTOR ROBERTO DA SILVA E SP377835 - FELIPE SALUM ZAK ZAK) X ELIZABETH CAMPOS
MARTINS FONTANELLI X PEDRO AUGUSTO DE MELO(SP023183 - ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E SP123013 - PAOLA ZANELATO E SP125822 - SERGIO EDUARDO MENDONCA
DE ALVARENGA E SP162093 - RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA E SP154097 - RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA E SP274322 - JORGE URBANI SALOMÃO E
SP314266 - FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA E SP183207 - REGINA MARIA BUENO DE GODOY E SP321633 - GEORGE VICTOR ROBERTO DA SILVA E SP377835 - FELIPE
SALUM ZAK ZAK E SP354595 - LAURA SOARES DE GODOY E SP351734 - MARIANA SANTORO DI SESSA MACHADO E SP398692 - ANALICE CASTELLO BRANCO DE CASTRO BARBOSA) X
MARIA DE LOURDES ROUVERI DE CAMARGO X JONNY MUNETOSHI SUYAMA(SP305292 - CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO E SP357653 - MARCELA GREGGO E SP363188 GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA E SP214950E - NICOLE ELLOVITCH) X FLAVIA REJANE FAVARO MORENO X VERONIKA LAURA AGUDO FALCONER X JOSIMARA
RIBEIRO DE MENDONCA X MARIA ANTONIETTA CERVETTO SILVA X RODRIGO VENDRAMINI MACHADO(SP065371 - ALBERTO ZACHARIAS TORON E SP183378 - FERNANDO DA
NOBREGA CUNHA E SP332696 - MICHEL KUSMINSKY HERSCU E SP367569 - ADRIANA SILVA GREGORUT) X RICARDO MACIEL DE GOUVEIA ROLDAO(SP129153 - ROMUALDO DEL
MANTO NETTO E SP166445 - ROBERTO DEL MANTO E SP243232 - GUILHERME SAN JUAN ARAUJO E SP276895 - HENRIQUE ZELANTE RODRIGUES NETTO E SP313473 - LUIZA MOREIRA
PEREGRINO FERREIRA E SP368781 - VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES E SP359131 - PAULO HENRIQUE ALVES CORREA) X ODILON JOSE DA COSTA FILHO(SP155427 FERNANDO DE ALENCAR KARAMM E SP155560 - LUCIANA ZANELLA LOUZADO E SP158842 - JORGE MIGUEL NADER NETO E SP159008 - MARIÂNGELA TOME LOPES E SP200553 ANDRE AUGUSTO MENDES MACHADO E SP107106 - JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA E SP107626 - JAQUELINE FURRIER E SP174378 - RODRIGO NASCIMENTO DALL´ACQUA E
SP214786E - GIANLUCA MARTINS SMANIO E SP155546 - MARTA CRISTINA CURY SAAD GIMENES E SP219945E - LUCAS PERUZZI DE OLIVEIRA E SP222006E - JOÃO PEDRO FUNISCELLO
DE SOUSA) X OGARI DE CASTRO PACHECO X JOSE SETTI DIAZ X MARCO ANTONIO HAIDAR MICHALUATE X JUAN CORRAL(SP059236 - ANTONIO RAMOS DOMINGUES DE SOUZA E
SP314495 - FABIO PAIVA GERDULO)
Diante dos constantes pedidos de dilação de prazo para apresentação da resposta à acusação por parte dos réus, da complexidade do caso e a fim de prestigiar os princípios constitucionais da ampla defesa e isonomia,
estendo a concessão de prazo em dobro para apresentação da resposta a acusação a todos os réus, ressaltando-se não se tratar de nova concessão de prazo àqueles que já obtiveram o deferimento em seus pedidos.
Intimem-se.São Paulo, 17 de janeiro de 2018.
Expediente Nº 6585
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0008987-48.2004.403.6181 (2004.61.81.008987-2) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1080 - RITA DE FATIMA FONSECA) X ANDERSON VICENTE CELESTINO DE ASSIS(SP155252 - MARLON GOMES
SOBRINHO E SP149610 - SOLANGE ZEFERINO MACEDO GOMES E SP268810 - MARCELO GOMES SOBRINHO) X CARLOS ALBERTO SILVA DE JESUS
Acolho a manifestação do Ministério Público Federal de fls. 560/560v.Diante da impossibilidade de localizar o automóvel GM Corsa, placas GUG 3204, intime-se a defesa constituída de ANDERSON VICENTE
CELESTINO DE ASSIS para que adote as providências que entender cabíveis acerca do extravio do referido bem.Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.
Expediente Nº 6586
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0014083-68.2009.403.6181 (2009.61.81.014083-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006070-80.2009.403.6181 (2009.61.81.006070-3)) JUSTICA PUBLICA(Proc. 993 - PATRICK
MONTEMOR FERREIRA) X JORGE LUIZ FERREIRA MARGARIDO(SP141174 - APARECIDO JOSE DE LIRA E SP141179 - MARIA LUCIA DOS SANTOS GALLINARO E SP153193 - LUIS EMANOEL
DE CARVALHO E SP122459 - JORGE FELIX DA SILVA) X JOAQUIM PEREIRA RAMOS(SC028532 - ANDRE EDUARDO HEINIG) X EDMILSON ALMEIDA PEIXOTO(SP257222 - JOSE CARLOS
ABISSAMRA FILHO E SP295675 - GUILHERME SUGUIMORI SANTOS E PE014710D - ANTONIO LUIZ FERREIRA E PE005958 - JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA FRANCA E SP122459 - JORGE
FELIX DA SILVA) X EDUARDO DE FRANCA SILVA FILHO(PE028668 - ADEMIR TIBURCIO FERREIRA E PE012340 - WELLINGTON BARBOSA GARRETT FILHO E SP180150 - LUCIANO DE
SALES E SP230793 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA) X CLEIA LUCIA BARBOSA TEIXEIRA(RJ071358 - RONALDO CARNEIRO JORGE E RJ033338 - NEILTON AZEVEDO ALVES E SP277809 RENATO MAIGNARDI AZEREDO E BA027166 - MARCUS GOMES PINHEIRO E BA021667 - ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI E SP201455 - MARIANA JORGE TODARO)
Trata-se de embargos de declaração opostos por Edmilson Almeida Peixoto, alegando obscuridade na decisão lançada às fls. 4899/4900, que rejeitou pleito de declaração de extinção da punibilidade em relação ao crime
de quadrilha a que fora condenado.Alega, para tanto, que se trata de ocorrência de prescrição da pretensão executória, e não punitiva, como mencionado na decisão embargada. Destaca, ainda, que o termo inicial para a
contagem do prazo em relação à prescrição da pretensão executória é o trânsito em julgado para a acusação. Decido.Não procede a manifestação do embargante, pois inexistente qualquer vício a ser sanado na decisão
recorrida. Com efeito, trata-se de mero erro material a parte da decisão que menciona prescrição da pretensão punitiva, e não executória, o que em nada altera a fundamentação então expendida. Outrossim, questão acerca
do termo inicial para a contagem do prazo da prescrição foi suficientemente ventilada na decisão em testilha, utilizando-se o embargante, assim, do recurso de embargos de declaração para questionar o mérito da
decisão.Ressalto que os embargos de declaração não constituem via adequada para expressar inconformismo com questões já analisadas e decididas pelo julgador, o que configura o desvirtuamento da função jurídicoprocessual do instituto. Nesse sentido, julgado do Colendo Supremo Tribunal Federal, in verbis:(...) 1. A pretexto de sanar omissão ou erro de fato, repisa o embargante questões exaustivamente analisadas pelo acórdão
recorrido. 2. Mero inconformismo diante das conclusões do julgado, contrárias às teses do embargante, não autoriza a reapreciação da matéria nesta fase recursal. 3. Embargos rejeitados por inexistir omissão a ser suprida
além do cunho infringente de que se revestem. (ADI-ED 2666 / DF, Relator(a): Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, DJ 10-11-2006, PP-00049).Posto isso, rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissões
ou contradições na decisão embargada, permanecendo esta como lançada.P. R. I. São Paulo, 08 de janeiro de 2018.FLÁVIA SERIZAWA E SILVAJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA
6ª VARA CRIMINAL
JOÃO BATISTA GONÇALVES
Juiz Federal
DIEGO PAES MOREIRA
Juiz Federal Substituto
CRISTINA PAULA MAESTRINI
Diretora de Secretaria
Expediente Nº 3354
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/01/2018
189/273