9 resultados encontrados para 05.541.716/0001-10 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Recife, 14 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo entre os documentos supostamente divergentes; Considerando que houve parcelamento de parte do débito, implicando em terminação do processo de julgamento quanto a parte parcelada e paga, nos termos do Art. 42, §§2º e 4º, II e II da Lei n. 10654/1991. A 1ª Turma Julgadora, ACORDA por maioria de votos, vencido o Relator que votou pela nulidade, em julgar improcedente a parte contestada e por unanimidade
Recife, 29 de julho de 2017 SE-0408913-7/2017 SE-0503778-3/2016 SE-0503503-7/2016 SE-0408844-1/2017 SE-0425319-6/2014 SE-0490618-1/2016 SE-0509836-4/2016 SE-0408459-3/2017 SIGEPE Nº SE-0468372-3/2017 SIGEPE Nº SE-0473639-5/2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MARIA LUCINDA BRITO MONTEIRO ANDRADE 161.778-8 03 ANOS,11 MESES E 26 DIAS JOAO SALU FILHO 170.227-0 03 ANOS, 08 MESES E23 DIAS NADJA MARIA DE SANTANA 179.855-3 04 ANOS E 11 MESES JOSE RENATO DA SILVA FILHO 194.
Recife, 10 de setembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE Secretário: Cloves Eduardo Benevides PORTARIA Nº 177, DE 31 DE AGOSTO DE 2018. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, tendo em consideração o que dispõe o art. 8º, da Resolução TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve: Art. 1º. Designar Comissão de
20 - Ano XCIV• NÀ 115 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 6197 - Designar MARIA DE FATIMA LOPES DE OLIVEIRA SOUSA, Prof. LP, II, A, mat. 256.169-7, para a função de Diretor Adjunto da Esc. São José, Carpina, Nazaré da Mata, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.04.17. SIGEPE 04433848/17. Nº 6198 - Remover JOSENILSON VELEZ DE LIMA, Prof. LPE, II, A, mat. 250.248-8, para a EREM Prof. Trajano de Mendo
Recife, 31 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 4ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 30/10/2018. CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS AI SF 2018.000005542836-79 TATE Nº 00.618/18-7. AUTUADA: M S SOUZA INDÚSTRIA LTDA. CACEPE: 0299702-96. CNPJ: 05.541.716/0001-10. ACÓRDÃO 4ª TJ nº114/2018(02). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: ICMS. DENÚNCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL. AUTO DE INFRA
Recife, 17 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NAS OPERAÇÕES DE REMESSA DE MERCADORIAS OU BENS PARA CONSERTO OU REPARO, COMO TAMBÉM SOBRE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO E CONSUMO DOS ESTABELECIMENTOS”. 4. AS ALEGAÇÕES DEFENSÓRIAS SOBRE “AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO CORRETA”, NÃO SE PRESTA PARA TAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 28, PARÁGRAFO 3O LEI NR. 10.654/91. NESTA LINHA COGNITIVA SUMÁRIA, A DENÚNCIA ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, COMO EX
Recife, 12 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 191 - 19 na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, julgar parcialmente procedente, apenas para excluir o agravamento da penalidade, mantendo-se a autuação no valor total original do imposto de R$ 17.591,716,26 (dezessete milhões, quinhentos e noventa e um mil, setecentos e dezessei
Recife, 12 de março de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo fiscalizações entender pertinentes. 2. O Termo de Encerramento da Ação Fiscal não pode ser considerado “homologação expressa”, nos termos da lei. De fato, a realização prévia de fiscalização, concluída sem lançamento de ofício, não configura uma homologação da atividade do contribuinte. 3. Os fatos narrados amoldam-se à alínea “d” do artigo 10, VI, da Lei n. 11.514/1997, de modo q