Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 3232 Votação unânime. A RECLAMADA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL), qualificada nos autos, ingressa com Embargos Declaratórios com os argumentos ID a68c8d0. LUCIANA MARES NASR É o relatório. Relatora VOTO 1. ADMISSIBILIDADE Embargos tempestivos e representação regular. CAMPINAS/SP, 03 de novembro de 2022. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade,

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16405 11.2.1.1. CONCLUSÃO PERICIAL - AGENTES QUÍMICOS Portanto, tendo em vista todo o exposto supra, conclui-se que nas atividades do Reclamante observa-se exposição habitual a Agentes Químicos ("óleos minerais"), conforme consta na NR-15 em seu Anexo n.° 13 capaz de caracterizá-las insalubres em grau máximo, durante os seguintes períodos: 19/05/2010 a 02/08/2010 ; 0

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 mineral) e, eventualmente, com graxa (óleo mineral). 22323 sentença primeva ao deferir a pretensão inaugural, a não comportar, neste específico, qualquer reparo. Quanto aos reflexos da verba em análise em repousos semanais (...) remunerados, estes se mostram mesmo indevidos, diante do que preconiza a OJ 103, da SBDI-1, do TST: 11.2.1.1. CONCLUSÃO PERICIAL - AGENTES

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇATrata-se de ação de cobrança, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de JOSÉ CARLOS JORGE LIMA BUECHEM, objetivando provimento jurisdicional que condene o Réu no pagamento da quantia descrita na inicial.Alega a Autora que o Réu é devedor da quantia de R$ 13.959,78, originária de compras efetuadas através de seu cartão de crédito CAIXA, do qual é titular. Alega que, não obstante as tentativas extrajudiciais para solução do impasse, o Réu, até a presente dat

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 22313 Entretanto, nas hipóteses em que o motorista se atém a acompanhar o abastecimento do veículo realizado por outrem, é "De acordo com informações dos Participantes da Diligência indevido o adicional de periculosidade, eis que o Quadro 3 do Pericial, o Autor, em suas atividades diárias, observa-se contato Anexo 2 da NR 16 do Ministério do Trabalho, ao declarar

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8072 Após, proceda-se à remessa do processo ao segundo grau. Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se ainda os patronos SOROCABA, 19 de Março de 2019. das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. Ausentes as partes. Intimem-se. Conciliação prejudicada. SOROCABA, 20 de Março de 2019. Submetido o proc

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 27/08/2014 a 27/02/2015 ; 20/07/2015 a 14/10/2015 ; 14/10/2015 a 12066 e) PERÍODO DE ENTRESSAFRA "01/01/2016 a 31/03/2016": 14/04/2016 ; 17/07/2016 a 15/10/2016 ; 15/10/2016 a 17/03/2017. Nas atividades do Autor não se observa exposição e/ou em contato Conclui-se que os protetores auriculares fornecidos pela Reclamada com Agentes Químicos, conforme Anexos supramenci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1633 Esta a exegese dos artigos 1.015, inciso I, e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil. No caso sub judice, anoto alguma verossimilhança entre os fundamentos da petição recursal e o risco de lesão grave e irreparável. Tratando-se de processo em fase de execução, melhor que se suspenda o feito de origem até julgamento fi

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16398 Químicos "Óleos Minerais" previstos em legislação em vigor, Manipulação de alcatrão, breu, betume, antraceno, óleos minerais, capazes de caracterizá-las insalubres, de acordo com a Portaria n.º óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins. 3.214/78, NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ GUSTAVO SARTORI(OAB: 220186/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 3235 "(...) 6. DO PLANO DE SAÚDE - DA MANUTENÇÃO DAS MESMAS CONDIÇÕES VIGENTES NA ATIVA AO EMPREGADO APOSENTADO (...) Intimado(s)/Citado(s): É INCONTROVERSO que o reclamante contribuiu com o custeio - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ