124 resultados encontrados para 20.2.2006.3 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2163 Herman Benjamin, Segunda Turma, DJ 8.2.2008 ; REsp 759.279/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ de 11.9.2007; Resp 868.826/RJ, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 1º.8.2007; REsp 793073/RS, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 20.2.2006.3. “Ao legislador municipal cabe elege
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1003 PAULO - CDHU na execução que lhe move a FAZENDA MUNICIPAL, para a cobrança de valores relativos ao IPTU dos exercícios de 2011/2013.Alegou o executado, em suma, que é parte ilegítima, tendo em vista que em 01/10/2005 firmou promessa de compra e venda do imóvel sobre o qual recai a cobrança com a coexecu
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1008 IPTU . Precedentes: RESP n.º 979.970/SP, Rei. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJ de 18.6.2008; AgRg no REsp 1022614 / SP, Rei. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJ de 17.4.2008; REsp 712.998/RJ, Rei. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJ 8.2.2008 ; REsp 759.279/RJ, Rei. Min. João Otávio de Noronha, Segu
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1937 lado da penhora, constitui modalidade de garantia à execução RECURSO PROVIDO. (TJ-SP AI nº 2247057-40.2016.8.26.0000; Relator: Des. Henrique Harris Júnior; Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 27/04/2017)”.Int. ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FÁBIO ANDRÉ FAD
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 914 RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJ 8.2.2008 ; REsp 759.279/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ de 11.9.2007; REsp 868.826/RJ, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 1º.8.2007; REsp 793073/RS, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 20.2.2006.3. “Ao legislador municipal ca
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 932 descumprimento de obrigação acessória pelo executado, deixo de condenar o exequente em verba honorária. Não há falar em substituição do polo passivo com a inclusão do novo proprietário, vez que a jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de tal impossibilidade. Dada a reiteração dos julgados, a Co
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 247 aparelha a inicial (fls. 02), referente a débito de IPTU dos exercícios de 1993, 1995, 1996 e 1997 incidentes sobre o imóvel ali descrito.A executada, em suas razões, alega que prometeu ceder e transferir os seus direitos sobre o dito imóvel às pessoas de Ubiratan Lopes Gentil, apresentando, como prova
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2464 3402 do bem imóvel.Por seu turno, o artigo 34 do CTN diz que contribuinte do IPTU “é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título”. Afastando qualquer discussão sobre o tema, o C. Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.110.551/SP, julgad
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1008 IPTU . Precedentes: RESP n.º 979.970/SP, Rei. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJ de 18.6.2008; AgRg no REsp 1022614 / SP, Rei. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJ de 17.4.2008; REsp 712.998/RJ, Rei. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJ 8.2.2008 ; REsp 759.279/RJ, Rei. Min. João Otávio de Noronha, Segu
Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 316 de desbloqueio, tornando conclusos para protocolamento. Na sequência, cumpra-se o determinado no item “4”;7. Se bloqueado valor suficiente à satisfação total ou parcial do crédito, providencie a minuta para a transferência em conta judicial, liberandose, na primeira hipótese, eventuais valores exce