Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1090 2017 ;filtrosSelecionados=&client=juris_int&output=xml_no_dtd&proxystylesheet=turmas&sort=date%3AD%3AL %3Ad1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&getfields=*&exclude_apps=1&sort=date%3AD%3AL%3Ad1 &filter=0&site=juris: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2008.72.50.01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1110 1458 Especial da Fazenda Pública). Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, considerando o Comunicado nº 118/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça, na Reclamação Constitucional nº 4909/MG, nos termos da Resolução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 969 1716 proferida deve ser líquida, conforme disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95 e o entendimento que colaciono, extraída do endereço de internet: http://jurisprudencia.trf4.jus.br/proxy/public/index.php?q=fusex+senten%C3%A7a+l%C3%AD quida&btnG=Pesquisar&partialfields=%28id_tipo%3A4|id_ti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1195 1704 bem como a prioridade na tramitação do feito. 2. Para a análise do mérito e das disposições constitucionais aplicáveis à época da aquisição de cada adicional por tempo de serviço, considerando que a parte autora apresentou mero demonstrativo de pagamento, insuficiente para o julgamento do pedido, pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1231 1449 576.01.2012.026337-0/000000-000 - nº ordem 337/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - OSVALDO FIRMINO DIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 29 - Vistos. Observase que nada se alterou desde o despacho de fls. 25, motivo pelo qual mantenho a decisão nele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 966 1822 576.01.2011.014510-7/000000-000 - nº ordem 121/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇAO DE FAZER ADEMIR MIATELO E OUTROS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 26/26v - Vistos, etc. 1. Defiro a emenda. Altere-se o valor da causa. 2. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1192 1666 10 (dez) dias. - ADV NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS OAB/SP 160715 - ADV THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA OAB/SP 151765 576.01.2012.005364-4/000000-000 - nº ordem 137/2012 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER DENIS HENRIQUE ROCHA NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 44 - Ato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 966 1821 responsável. Em razão da ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95). Diante do disposto no artigo 11, da Lei n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1719 constitucionais aplicáveis à época da aquisição de cada adicional por tempo de serviço, considerando que a autora apresentou meros demonstrativos de pagamento, dados estes insuficientes para o julgamento do pedido, providencie pois a juntada de documentos idôneos que indiquem a partir de quando passo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1250 1770 ALVES MARCHIORO OAB/SP 305038 576.01.2012.035657-1/000000-000 - nº ordem 490/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - DONIZETI LIMA PEREIRA E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 13/13v - Defiro à parte autora os benefícios da justi�