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65.2014.9.26.0010

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TJMSP 06/07/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1780ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ OABSP 199077, JORGE LUIZ CESÁRIO, OABSP 330001 Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO APELACAO Nº 0000243-84.2011.9.26.0030 (nº 007064/2015) Processo de origem: 060013/2011 - 3a AUDITORIA Relator: FERNANDO PEREI

TJMSP 06/07/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1780ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ OABSP 199077, JORGE LUIZ CESÁRIO, OABSP 330001 Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO APELACAO Nº 0000243-84.2011.9.26.0030 (nº 007064/2015) Processo de origem: 060013/2011 - 3a AUDITORIA Relator: FERNANDO PEREI

TJMSP 24/02/2017 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 21 de 38 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2159ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Advogado(s): JEFFERSON MARCEL DA SILVA, OABSP 327446 (Dativo) PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900074-89.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO (nº 001596/2016 - Processo de origem: 048353/2007

TJMSP 08/09/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1823ª · São Paulo, terça-feira, 8 de setembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA Embargante(s): WILLIAM VIEIRA SD 1.C PM RE 990907-9 Advogado(s): FRED DA SILVA ESTANCIAL, OABSP 304692 , FERNANDO HENRIQUE PITTNER VIEIRA, OABSP 312218, KLEBER JOSE OLIVEIRA, OABSP 320553

TJMSP 09/09/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2057ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de setembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ APELACAO Nº 0003394-19.2015.9.26.0030 (nº 007235/2016 - Processo de origem: 075732/2015 - 3a AUDITORIA) Relator: PAULO ADIB CASSEB Revisor: FERNANDO PEREIRA Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea

TJMSP 06/04/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 9 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2186ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de abril de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800008-52.2015.9.26.0060 - APELACAO (nº 004051/2016 Processo de origem: 006309/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª AUDITORIA CIVEL) Relator: CLOVIS SANTINON Apelant

TJMSP 21/07/2016 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 6 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2022ª · São Paulo, quinta-feira, 21 de julho de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0003662-66.2015.9.26.0000 (Nº 1534/2015 APELAÇÃO Nº 7062/15 - Feito nº 70695/2014 - 4A AUDITORIA) Relator: CLOVIS SANTINON Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA Rep

TJMSP 24/04/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2195ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de abril de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ BARBOSA OAB/SP 159519, OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077, JORGE LUIZ CESÁRIO OAB/SP 330001. “ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em nega

TJMSP 10/03/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2167ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0001205-65.2014.9.26.0010 (nº 000203/2016 Processo de origem:

TJMSP 18/09/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 8 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1831ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de setembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO "A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão

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