CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 4/ Página 78 ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)8000330-77.2018.8.05.0012 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS AUTOR:AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUS MIRANDA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: KLEITON GONCALVES DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KLEITON GONCALVES DE CARVALHO REU:REU: MUNICIPIO

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205- Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1754 Advogado(s) do reclamante: DANIELLE FERNANDES PORTO, ERONILDO PEREIRA DE QUEIROZ REU: CLAUDIO ROBERTO DANTAS DA SILVA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO DESPACHO Atuo no processo, tendo em vista designação contida no Decreto Judiciário nº 492, publicado no Diário da J

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 4/ Página 39 DESPACHO(com força de mandado/ofício) Vistos e etc. Tendo em vista que se trata de feito da competência do JEFAZ, Recebo o recurso retro como Recurso Inominado apresentado, já que tempestivo, conforme teor da Certidão retro, atribuindo-lhe tão somente o efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. INTIME-SE a parte recorrida, através de seu advogado,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227- Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1587 Atuo no processo, tendo em vista designação contida no Decreto Judiciário nº 492, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3.133, de 11/07/2022, Caderno 01, pág. 23. Vistos, etc. Da análise detida dos autos, constata-se que o demandado possui advogado devidamente habilitado nos autos, com poderes para representar a parte em juízo, consoante instrument

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2333 terição na nomeação por não observância da ordem de classificação; 3) Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidato de forma arbitrária e imotivada por parte da administração. Sendo assim, torna-se impositivo reconhecer o direito líquido e certo à convocação dos

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 4/ Página 75 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)8000327-25.2018.8.05.0012 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS AUTOR:AUTOR: JOSEFA LUCIENE DE JESUS EZEQUIEL Advogado(s) do reclamante: KLEITON GONCALVES DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KLE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1236 DESPACHO Vistos. Embora anunciado o julgamento do feito (id. 60031329, verifico que a 2ª ré não foi citada. Por conta disso, converto o julgamento em diligência e determino que a secretaria providencie a citação da outra demandada para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO MET

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1090 JUIZADOS ESPECIAIS). De se salientar que o rol do art.3º da Lei nº 9.099/95 é taxativo, não comportando interpretação extensiva. Neste sentido, o seguinte enunciado do FONAJE: “Enunciado 30 - É taxativo o elenco das causas previstas na o art. 3º da Lei 9.099/1995”. Isto posto, INDEFIRO, de plano, a petiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2642 a teor do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (TJ-BA; Rec. 147027-2/2007-1; Quinta Turma Recursal; Rel. Juiz Carlos Roberto Santos Araujo; DJBA 15/04/2009) VALOR DE ALÇADA DO JUIZADO ULTRAPASSADO. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Ultrapassado o valor de alçado do juizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 3206 Critério absoluto. Sentença reformada. Recurso provido. 1. Ultrapassado o valor da alçada do juizado, impõe-se a extinção do processo, a teor do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (TJ-BA; Rec. 147027-2/2007-1; Quinta Turma Recursal; Rel. Juiz Carlos Roberto Santos Araujo; DJBA 15/04/2009) VALOR D