Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 219 requerendo o que entender devido para fins de constrição. Para eventual bloqueio de ativos/requisição de informações, deverá o exequente apresentar petição indicando o CPF/CNPJ das partes, inclusive autor(es) ou credor(es), e recolher a taxa de R$12,20 por CPF/CNPJ cujo bloqueio/informação for requerido (Provi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 296 da credora em matéria de diferenças até a desocupação do imóvel em montante de R$ 1.331,02, conforme indicado às páginas 275. Deve ser considerada, também, como correção pericial pertinente, a correção levada a efeito quanto aos honorários, conforme indicado nos segundos esclarecimentos, definindo-se, sob e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 795 1201 Processo 002.09.237913-5 - Procedimento Sumário - Regina Banzoli e outro - Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA - Anote-se a interposição do agravo retido de fls. 106/110. À autora, para contra-minutar. Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Decorrido o praz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 657 1285 S/A Industria e Comercio - Determino o apensamento ao presente feito, do processo cautelar 002.09.264353-3, entre as mesmas partes. O autor deverá promover o recolhimento das custas postais em 48 horas, sob pena de extinção. Caso cumprida determinação supra, prossiga-se. Cite-se por correio, para resposta em quin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3536 4272 441150/SP), LUCIANO JOSE CHARACOMO (OAB 312384/SP), RENATO HELAL ROTTA (OAB 153363/SP) Processo 0004526-51.2015.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Walter Carlos Doern Fernandes e Genezini Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Augusto Viseu Fernandes - - Adilson Edgard Genezini -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 155 duvidosos o amparo legal das aludidas pretensão restritiva, as quais são consideradas medidas descabidas e desproporcionais por este Juízo. Dito isto, que se aguarde nova provocação válida, por parte do credor, em prazo de dez dias, com a advertência de que, no silêncio, aguardar-se-á em arquivo. Consigne-se que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 995 1181 responde civilmente por ato de seu empregado praticado no exercício de seu trabalho ou por ocasião dele. 2. Desinfluente ao direito indenizatório, o fato da vítima ser mulher casada não exercendo qualquer lucrativa, mas simplesmente o trabalho doméstico, vez que, em decorrência do acidente sofrido, perdera

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 305 95 acordo ou convenção coletiva autorizadora da jornada excepcional, enseja o reconhecimento de horas extras em relação ao labor realizado além do limite das 8 (oito) horas diárias. 2. Integralizado o piso salarial da categoria de reajuste concedido por força de lei de política salarial federal, a revogação posterior da no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 761 1145 não se afigura como risco coberto, portanto, não é sinistro indenizável, daí a correção da ré na negativa da indenização. Notese não haver qualquer obscuridade ou defeito de informação do contrato, pois, a cláusula em questão é de fácil entendimento, mesmo porque de linguagem coloquial e simples, sem qual

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 344 204 SALARIAL REVOGADA - 1. A imposição de jornada de trabalho no sistema de 12 x 36 horas não encontra embasamento legal. Inexistindo acordo ou convenção coletiva autorizadora da jornada excepcional, enseja o reconhecimento de horas extras em relação ao labor realizado além do limite das 8 (oito) horas diárias. 2. Integrali