Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6636/2019 - Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 2427 3 ¿ A circunstância de que, na hipótese dos autos, o erro pela demora na nomeação do autor foi reconhecido pela própria Administração (MP/MG), e não por decisão judicial, não afasta a aplicação da mencionada e firme orientação jurisprudencial, pois a ratio decidendi constante dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal consagra a compreensão de que o p

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 2189 EMENTA SUCESSÃO TRABALHISTA. SEGURO-DESEMPREGO.No caso de contratações pela MGS, decorrentes do acordo celebrado nos autos da Ação Civil Pública nº 0103100-02.2000.5.03.0021, para MÉRITO regularizar as contratações de empregados sem concurso público feitas pelas Caixas Escolares do Município de Belo Horizonte, inexiste direito ao seguro-desemprego, devido

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 9080 Autos desarquivados. Processo Nº ATSum-0010819-64.2021.5.03.0094 AUTOR GRAZIELE CAMILA DE SOUZA ADVOGADO LOURIVAL FELIX DE MATOS SA(OAB: 75407/MG) RÉU HORTIFRUTI CAETE LTDA ADVOGADO IDERALDO DE SOUZA VIANA(OAB: 40938/MG) O ofício já foi expedido, cabendo à própria exequente, caso queira, diligenciar junto ao MP estadual solicitando informações sobre o andamento

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 7057 ADVOGADO Wagner Lucio do Espírito Santo(OAB: 109508/MG) AMERICO RIBEIRO SOARES SABARA/MG, 06 de setembro de 2021. SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) RÉU Intimado(s)/Citado(s): - BEATRIZ LUZIA JORDAO LINO Processo Nº ATOrd-0010958-55.2017.5.03.0094 AUTOR HELENA ALMEIDA RAMOS ADVOGADO ADRIANA DE LIMA BASTOS(OAB: 68820/MG) RÉU MIRIAM CRIST

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 ADV EXEQTE : 44914 GO - GUILHERME FRANCISCO MACHADO 39222 GO - GLEIDSON HENRIQUE ANTUNES DE ANDRADE ADV EXECDO : 32039 GO - LUCAS SANTIAGO DE QUEIROZ DESPACHO : DESTARTE, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL/2015, JULGO EXTINTA COM RESOLUCAO DO MERITO A PRESENTE EXECUCAO, EM VIRTUDE DO PAGAMENTO DA DIVIDA. CUSTAS FINAIS PELO E XECUTADO. CER

Caderno 1 - Administrativo ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 São Paulo, Ano XV - Edição 3436 30 7. Também em relação ao envio de login de acesso às aulas na Central de Vídeos, os matriculados deverão observar que o assunto do e-mail remetente será o seguinte: Bro@dneeds & NucleoMedi@ - 2NEHM – Dados de Acesso, salvo alteração posterior à publicação deste edital. 8. Os matriculados desde já ficam cientes de que não será co

Caderno 1 - Administrativo ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XV - Edição 3434 08/07/2022 Revolução Constitucionalista de 1932: Memória e História A definir 05/08/2022 Museu, História e Arquitetura: reflexões sobre o bicentenário da independência e o Museu do Ipiranga Paulo César Garcez Marins (USP) 02/09/2022 Avaliação Documental e Arquivos Permanentes do Poder Judiciário Juiz Carlos Alexandre Böttcher

Caderno 1 - Administrativo ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2814 44 10h às 11h30 – A história da mineração Palestrantes: Dr. João Eduardo de Morais Pinto Furtado (Economista, POLI-USP) Debates 14h às 18h: Tema: A segurança das barragens: aspectos técnicos. Os casos de Mariana e Brumadinho Mediador: Desembargador Miguel Petroni Neto (TJ/SP) Palestrantes: Dra. Patrícia Faga Iglecias Lemos (Presidente da

Publicações Judiciais ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DELGADO, Rel. p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/06/2008, DJe 12/08/2008). 2. In casu, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública, na justiça estadual, com pedido de liminar, em face da União e do DNIT, objetivando a condenação em obrigação de fazer, consistente na recuperação de uma cratera de cerca de 30 metros, formada em galpão de propriedade do DNIT, às margens da rodovia federal BR-262, no município de Manhuaçu/MG. O

Caderno 1 - Administrativo ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2812 17 10h às 11h30 – A história da mineração Palestrantes: Dr. João Eduardo de Morais Pinto Furtado (Economista, POLI-USP) Debates 14h às 18h: Tema: A segurança das barragens: aspectos técnicos. Os casos de Mariana e Brumadinho Mediador: Desembargador Miguel Petroni Neto (TJ/SP) Palestrantes: Dra. Patrícia Faga Iglecias Lemos (Presidente da