Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 216830-35.2016.8.09.0175 953 ACAO PENAL LUCAS JUAN SANTOS DE OLIVEIRA SAUDE PUBLICA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 18908 GO - MANOEL LEONILSON BEZERRA ROCHA DESPACHO : III DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO NENHUMA CAUSA EX CLUDENTE DA ILICITUDE OU DIRIMENTES DE CULPABILIDADE,

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 TIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA E A REINCIDENCIA DOS SENTENCIADOS, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A ITAJAI R FRANCISCO SERGIO E MARCOS DAVID DE SOUZA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, EM ESTABELECIME

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 APURACAO. NAO HA NOS AUTOS NADA QUE INDIQUE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, DE FORMA QUE ESSA CIRC UNSTANCIA JUDICIAL NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BASE. EM F ACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REP ROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 0 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. AS ATENUANTES DA MENO

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 COISAS/DINHEIRO DE MANEIRA FáCIL, O QUE é INERENTE AO TIPO PENAL E, POR ISSO, ESSA CIRCUNSTâNCIA NãO LHE PREJUDICARá. AS CIRCUNSTâNCIAS EM QUE O FATO DELITUOSO FOI PRATICADO NãO SãO DESFAVORáVEIS AO ACUSADO POR SEREM INERENTES AO TIPO PENAL. O DELITO NãO TROUXE CONSEQUêNCIAS GRAVES, O QUE LHE é FAVORáVEL. DA ANáLISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENT

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BASE. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA ( ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL) NAO IMPORTARA MODIFICACAO D A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA

Seção II ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1559 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 ESPONTâNEA NãO IMPORTARá MODIFICAçãO DA PENA PORQUE FIXADA NO MíNIMO LEGAL (SúMULA 231 DO STJ) TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 155, PARáGRAFO 2º E 180, PARáGRAFO 5º, AMBOS DO CóDIGO PENAL – PRIVILéGIO, REDUZO A SANçãO PENAL EM 1/3 (UM TERçO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO, ANTE A AUSêNCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERá-

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 SSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RE STRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA CONSIDER ANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NAO EXCEDE A 04 ( QUATRO) ANOS E QUE O DELITO NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRA VE AMEACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III E 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PE

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 NR. PROTOCOLO : 12712-88.2016.8.09.0178 AUTOS NR. : 11 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO JUCIER DE LIMA VITIMA : SEGURANCA PUBLICA ADV ACUS : 39015 GO - JOAO VITOR FERREIRA_FERNANDES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DO ACUSADO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE TIPICIDADE, ILICITUDE OU CULPABILIDADE, JULGO PROCE DENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUIC AO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E A APTIDOES

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 AUTOS NR. : 1119 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EDMILSON PEREIRA DA SILVA COLETIVIDADE ACUSADO : RAFAEL RICARDO GUALBERTO DA SILVA ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO F ORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR RAFAEL RICARDO GUALBE RTO DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO