Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL) NA O IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL ( SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA). ASSIM, TORNO A SANCA O CORPOREA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLU

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 NR. PROTOCOLO : 361048-93.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1500 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : JALES MATEUS GOMES CARVALHO ADV ACUS : 42128 GO - JOAO PAULO MARTINS BACHUR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA P ARA O FIM DE CONDENAR JALES MATEUS GOMES CARVALHO, COMO INCURSO N AS PENAS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INC

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 AL. CONSIDERANDO TAMBEM O QUANTITATIVO DE PENA APLICADO, NAO E PO SSIVEL SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PARA O REFERIDO REU. QUANTO AO SENTEN CIADO ADRIANO CORDEIRO DA SERRA, CONSIDERANDO A PRIMARIEDADE DO A GENTE, QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NAO EXCEDE A 04 (QUATRO) ANOS E QUE O DELITO NAO FOI COMETI

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PETENTE. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTR ITIVAS DE DIREITOS CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NAO EXCEDE A 04 ANOS E QUE O CRIME NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I A III E 2 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS RESTRITIVAS

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 O ACUSADO (MOTORISTA), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULT A. DESSA FORMA, TORNO DEFINITIVA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, EM ESTABELECIMENTO AD EQUADO (CASA DO ALBERGADO), NOS TERMOS DO AR

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 SO. INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTIFICANDO-AS DE QUE DEVERAO COMPARE CER ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS, NO MAXIMO DE TRES, INDEPEND ENTEMENTE DE INTIMACAO. A PARTE AUTORA DEVERA SER CIENTIFICADA AC ERCA DA SOLENIDADE POR MEIO DO SEU PROCURADOR. INTIMEM-SE. CUMPRA -SE. MAURILANDIA-GO, 23 DE OUTUBRO DE 2018. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 30327-23.2

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 ACUSADO : JUAREZ DE FREITAS SANTOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 15458 GO - ANTONIO ROBERTO ROHRER RIBEIRO DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA CONSTA NTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JUAREZ DE FREITAS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO AR TIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI 10.826/2003. CO

Seção II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : VALTER ORIZONA DUTRA : CLARISTONE JUNIO QUITITI : 24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORM ULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR CLARISTONE JUNIO QUITITI COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL. AT ENTA A

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 37984 GO - RENATA NASCIMENTO ARAUJO PINTO DESPACHO : PROTOCOLO N: 200804526502 DE SPACHO INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE P ARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO/PROPOSTA CONSTANTE AS FLS. 310/311, SOB PENA DE RENUNCIA TACITA. DECORRID O O PRAZO SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CO NCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MAURILANDIA , 07 DE JUN

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 ACUSADO VITIMA : JOAO PAULO PEREIRA FERREIRA : IRAIR JOSE HILARIO ASSOCIACAO APROVA GOIAS ADV ACUS : 28430 GO - CLAUDIMIRO NOGUEIRA DA SILVA ADV VIT : 36714 GO - MARIO SERGIO LUCENA ATANAZIO 36655 GO - RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA DESPACHO : III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO SE FAZENDO PRESENTE NENHUMA C AUSA EXCLUDENTE DE TIPICIDADE, ILICITUDE OU DIRIMENTES DA CULPABI LIDA