118 resultados encontrados para ambas as penas restritivas - data: 29/07/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 O E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA A RA ZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO F ATO, A SER CUMPRIDO INICIALMENTE EM REGIME INICIAL ABERTO, NOS TE RMOS DO ART. 33, CAPUT, E 2, ALINEA C, E 3, COMBINADO COM O ART. 36, 1 E 2, TODOS DO CODIGO PENAL. V - DA SUBSTITUICAO DA PENA. CO MO O SENTENCIADO PREENCHE OS REQUISITOS LE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 NR. PROTOCOLO : 182187-17.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1010 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : FAGNER MARTINS SILVA DESPACHO : DESTA FORMA, DETERMINO A DEVOLUCAO, COM REMESSA DESTES AUTOS AO J UIZO DEPRECANTE (COMARCA DE NOVA XAVANTINA/MT), OBJETIVANDO CONTR IBUIR NA FISCALIZACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES A QUE O BENEFICIADO ENCONTRA-SE SUBMETIDO. DE-SE CIENCIA AO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA QUE RESIDE, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 7 DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE J USTICA. ASSIM, DETERMINO A DEPRECACAO, COM REMESSA DESTES AUTOS A VARA DE EXECUCAO PENAL DE ARAPOEMA - TO, OBJETIVANDO CONTRIBUIR NA FISCALIZACAO DE AMBAS AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS AS QUAI S O SENTENCIADO SE ENCONTRA SUBMETIDO. COMUNIQ
ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 UMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA, POR ESTA RAZAO E EM HARMONIA A MANIFESTACAO DO PARQUET REVOGO A ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA EM DESF AVOR DO SENTENCIADO JOSIMAR DIVINO FERREIRA DA SILVA PROFERIDA NE STES AUTOS DESTA EXECUCAO PENAL (FLS. 32/34 DO RP) E DETERMINO QU E SE RECOLHA COM URGENCIA A ORDEM DE PRISAO JUNTO AO BANCO NACION AL DE MANDADO DE PRISAO (BNMP). EXPECA-SE CAR
Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3053 da audiência, SOB AS PENAS DA LEI PROCESSUAL. Advirtam-se que “todos devem estar preparados no horário agendado, visando dar maior celeridade ao ato”, esclarecendo, ainda, que o primeiro ato da audiência será de exibição de documento de identificação pessoal com foto. Expeça-se carta precatória,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 ANDIRA-GO, 04/09/2015. HUGO GUTEMBERG P. DE OLIVEIRA JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV VIT ADV ACUS : : : : : : : 175445-71.2014.8.09.0048 93 ACAO PENAL IVANILDA GONCALVES DA SILVA ALEXANDRE ROCHA CARDOSO 00006 GO - . 00006 GO - . 11172 GO - LUIZ FERNANDO MORAIS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSACAO ESTAMPADA NA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 RANTE E O AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DA ARMA AS FLS. 18, BEM CO MO LAUDO PERICIAL DE FUNCIONAMENTO DA ARMA DE FLS. 48/51, DANDO-A COMO APTA A REALIZACAO DE TIROS E DISPAROS, TANTO POR ACAO DUPLA QUANTO POR ACAO SIMPLES. A AUTORIA, DA MESMA FORMA, RESTOU POSIT IVADA NAO SO PELA CONFISSAO JUDICIAL COMO TAMBEM PELO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS EM JUIZO. ASSIM, IM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 MINISTERIAL. (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 218600-71.2008.8.09 .0166, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 04/12/2014, DJE 1690 DE 15/12/2014) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE INDULTO, DIANTE DA AUSENCIA DO REQUISITO SUB JETIVO PARA A CONCESSAO DA BENESSE. QUANTO AO AGRAVO (1 IE), ENCA MINHE-SE OS AUTOS, APOS A JUNTADA DE TODAS AS
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2591 317 Processo Físico nº: 0021694-52.2011.8.26.0224 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública Réu: Robson Nascimento Sessa e outro EDITAL PARA INTIMAÇÃO MULTA PENAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - , QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROBSON
com que o benefício fosse creditado em nome de outra pessoa e, somente então, fazer os valores serem transferidos para si próprio, locupletando-se mediante aproveitamento da confiança até de familiares e, por fim, por ser o réu servidor público do Ministério da Fazenda, obtendo a vantagem indevida em detrimento do próprio órgão, deixando de agir com o exigido dever de probidade, o que, se não permite a incidência da agravante prevista no artigo 61, II, letra "g", do Código Penal (p