Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 QUE O REEDUCANDO NAO FOI ENCONTRADO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMEN TO DA REPRIMENDA, POIS COMPARECEU PELA ULTIMA VEZ NO SIP EM 26/10 /2012, OPORTUNIDADE EM QUE AGENDOU SUA AVALIACAO PSICOSSOCIAL, PO REM NAO MAIS RETORNOU. DESSA FORMA, ESTE JUIZO DETERMINOU A RECON VERSAO PROVISORIA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS COM EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO COM PRAZO DE VALIDADE ATE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1567 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0270/2022 Processo 1501095-71.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Renato de Oliveira Rodrigues - Parte: Renato de Oliveira Rodrigues. Nº da CDA: 1340187666 - ADV:

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 BLICA REQUEREU, NO 1 INCIDENTE A EXECUCAO, A TRANSFERENCIA DA EXE CUCAO PARA A CIDADE DE ANAPOLIS GO, JUNTANDO COMPROVANTE DE ENDER ECO A FL. 3 DO 1 IE. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLIC O PUGNOU PELA REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DE ANA POLIS GO (FL. RETRO DO RP). CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O . COMPULSANDO OS AUTOS, DIANTE DA INFORMACA

Publicações Judiciais I ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 23 de agosto de 2016. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal Boletim de Acordão Nro 17481/2016 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000526-87.2004.4.03.6181/SP 2004.61.81.000526-3/SP RELATOR AP

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 CONFORME INFORMACAO DO SIP DE FL. RETRO, O APENADO JA CUMPRIU 44 2 HORAS DE PSC E COMPARECEU PELA ULTIMA VEZ NO SIP NO DIA 11/09/2 017 QUANDO PEGOU A FOLHA DE FREQUENCIA DO MES DE SETEMBRO, PORTAN TO, ESTA REGULAR. NO QUE TANGE A PRESTACAO PECUNIARIA, O REEDUCAN DO ESTA EM ATRASO COM A ENTREGA DO ULTIMO COMPROVANTE, MAS, COMO SEU RETORNO DEVE SER EFETIVADO ATE O DIA 10 DE

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DENOTO A PRESENCA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA N O ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL CONFISSAO ESPO NTANEA - POREM DEIXO DE APLICA-LA, PORQUANTO A PENA JA SE ENCONTR A NO MINIMO LEGAL. AUSENTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE. INEXISTE CAUS AS DE DIMINUICAO. PRESENTE A CAUSA DE AUME

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 L A SUBSTITUICAO DA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PO R OUTRA PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA, A SER FIXADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. TRF-4-AGRAVO DE EXECUCAO PENAL EP 50004310920154047102 RS 5000431-09.2015.404.7102 (TRF-4). ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PED IDO FORMULADO PELO REEDUCANDO, NA FORMA DO ART. 148 DA LEP, E SUB STITUO A PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COM

Publicações Judiciais I ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

erro material constante no dispositivo, para que passe a constar que o recurso da defesa foi parcialmente provido e, ainda, tornar sem efeito a determinação de execução da pena após exauridos os recursos ordinários em segundo grau de jurisdição, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de novembro de 2019. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00043 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002489-72.2015.4.03.6108/SP 2015.61.08.002489-4/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1275 646 Execuções Criminais Juíza de Direito: Dra. Nélia Aparecida Toledo Azevedo Execução de Sentença nº 680/1ª - sentenciado: EVANDRO JOSÉ PORTEIRO - Fls.103vº: Tendo em conta o recibo a fls.58 ne a certidão a fls.103, bem como as manifestações do DD. Representante do Ministério Público a fls.94 e 1

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1267 295 pecuniária no valor de 1 salário mínimo em benefício da entidade com destinação social denominada LAR SANTO ANTONIO; 2) prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 1 ano e 4 meses, em local e na forma a serem estabelecidos na fase de execução. Não se reconhece a apropriação indébita privilegiada, porquanto o valor do b