Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 A NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, POREM, DEI XO DE APLICA-LA EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO HA OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MINORA-LA OU MAJORA-LA, FICA A REPRIMEND A FIXADA NO QUANTUM FINAL DE 01 (UM) ANO DE

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 GRESSAO DE REGIME. RESSALTO QUE UTILIZANDO DOS PRINCIPIOS DA RAZO ABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO CONSIDERANDO O NUMERO RELATIVAMENTE BAIXO DE INFRACOES, TENHO QU E NAO SE TORNA MODERADA A REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME PARA O FEC HADO, ANTE O SEU CARATER EXTREMAMENTE GRAVOSO. ASSIM, DESIGNO O D IA 18/03/2019, AS 09H30MIN, PARA AUDIENCIA D

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 RAL GRAVE. EXTINCAO. ULTRAPASSADO PRAZO DA SUSPENSAO CONDICIONA D O PROCESSO. ABSOLVICAO. LEGITIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. DESCLAS SIFICACAO. LESAO CORPORAL SIMPLES. DE OFICIO. PRESCRICAO. PROVIME NTO. 1 - A REVOGACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO DE SCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ESTABELECIDAS, MESMO APOS TERMO FINAL DO PRAZO, AFASTA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 , 1 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL. ANTE A REPRIMENDA APLICADA, O RE GIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O SENTENCIADO JOSE ALEX LUSTOSA DUARTE, SERA O ABERTO (A SER CUM PRIDO JUNTO A CASA DO ALBERGADO) NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, C DO CODIGO PENAL, VEZ QUE E O PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA IL ICITA E O RECOMENDADO PARA A REPROVACAO E PREVE

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 COLETIVIDADE MAGAZINE LUIZA ADV ACUS : 30853 GO - LUCIANA LUCIA DE PASSOS ARAUJO PINTO 18709 MT - SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FIL DESPACHO : PROTOCOLO: 201.601.218.812 ACUSADO: RAFAEL BUSTOS DOURADO JUNIOR REITERE-SE O OFICIO DE FL.389. GOIANIA, 25 DE MARCO DE 2019. ADEG MAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 475302-16.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1172 NA

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 CESSUAIS, SOB PENA DE QUEBRA DESTA. ASSIM, DENTRE AS CAUTELARES D IVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELA ATUAL SISTEMATICA PROCESSUAL PENAL, EM ANALISE DETIDA DA SITUACAO POSTA EM JUIZO, TENHO QUE A MAIS ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA O CASO E A DA LIBERDADE PROVIS ORIA CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO DE FIANCA. APENAS PARA ESCLAREC ER AO JURISDICIONADO, A FIANCA CONSTITUI VALO

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 SEREM CONSIDERADAS A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE M ITIGA-LA OU EXASPERA-LA, TORNO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEFI NITIVA NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 PROTOCOLO: 201.801.054.805 INDICIADO: A ESCLARECER DESPACHO ACOLH O O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS A 13 DELEGACIA DISTRITAL DE POLICIA DE GOIANIA, COM O I NTUITO DE QUE SEJAM IMPLEMENTADAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. ADEMAIS, RESTA FIXADO O PRAZO DE 60 ( SESSENTA ) DIAS, A FIM DE QUE, EFETIV

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 O) DIAS PARA A JUNTADA DE PROCURACAO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TE RMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES PARA CIENCI A. DEVERA O AUTUADO SER ENCAMINHADO DIRETAMENTE DA PRESENTE AUDIE NCIA PARA A CENTRAL DA TRIAGEM DA CPP, JUNTO COM COPIA DO PRESENT E TERMO. APOS, AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL A ESTE JUIZO E JUNTE-SE NELE O PRESENTE AUTO DE

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 ESSA A ESTE JUIZO, NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, DA IDENTIFICACAO DO ACUSADO. ATENTA A COTA MINISTERIAL DE FLS. 36/37, VERIFICO QUE O DENUNCIADO COMPARECEU A DELEGACIA DE POLICIA E MANIFESTOU SEU INTERESSE EM SE RETRATAR DA REPRESENTACAO PREVIAMENTE OFERTADA, C ONFORME PREVISTO NO ARTIGO 107, INCISO, VI E ARTIGO 147, AMBOS DO CODIGO PENAL. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECE