Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 ITOS, RECONHECEU A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO FATO IMPUTADO AO REU. RESPONDENDO AO TERCEIRO QUESITO, OS JURADOS RECONHECERAM QUE A MORTE DA VITIMA NAO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A V ONTADE DO REU, OU SEJA, QUE AGIU COM INTUITO HOMICIDA, AFASTANDO A TESE DESCLASSIFICATORIA DEFENSIVA DE DESISTENCIA VOLUNTARIA. CO M RELACAO AO QUESITO GENERICO, OS JURADOS EN

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 STATA-SE, CLARAMENTE, DOIS PRINCIPIOS BASICOS: O DA NECESSIDADE E O DA SUFICIENCIA PARA APLICACAO DA PENA. LOGO, NOS TERMOS DOS AR TS. 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, ADOTO O SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA DA PENA, OPORTUNIDADE EM QUE PASSO A DOSAR-LHE A REPRI MENDA PENAL. QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART. 129, 9, DO CODIGO P ENAL: A CULPABILIDADE, QUE NESTE MOMENTO SE

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 TIPO. AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEIS, POIS APROVEITARAM OS ACUSADOS DO MOMENTO EM QUE A VITIMA ENTRAVA EM SEU VEICULO PARA A BORDA-LO. DO CRIME COMETIDO AS CONSEQUENCIAS NAO SAO DESFAVORAVEI S, VISTO QUE OS OBJETOS FORAM RESTITUIDOS A VITIMA. A VITIMA EM N ADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO DANOSO. ASSIM, COMO RESULTADO DA ANA LISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP,

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO P ELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003 ATENT A AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO P ENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO THIAGO BARBOSA LIMA: ANALISANDO-SE A: CULPABILIDADE - O ACUSADO ERA PLE NAMENTE IMPUTAVEL, ENTENDIA O CARATER ILICITO

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 ANOTO QUE, MESMO TRATANDO-SE DE CRIMES DE FURTO, OCORRIDO CONTRA VITIMAS DISTINTAS (PAULOEMARIO), VERIFICA-SE QUE FORA COMETIDO N AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS E RECONHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA EN TRE ELES, MOTIVO PELO QUAL FACO APENAS UMA ANALISE DAS CIRCUNSTAN CIAS DO ARTIGO 59 DO CPB. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDO ACUSAD

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 A CONDUTA SOCIAL, PODE-SE CONSIDERA-LA BOA, NADA HAVENDO NOS AUTO S QUE DEPONHA CONTRA A MESMA; A PERSONALIDADE DO SENTENCIADO, PRI MA FACIE, E DE PESSOA MEDIANA E, AO QUE TUDO INDICA, DESDE QUE CU MPRIDA A PRESENTE REPRIMENDA, ESTARA NOVAMENTE APTO AO CONVIVIO S OCIAL; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES SAO INDIFERENTES, V ISTO QUE INERENTES AO TIPO PENAL. AS CIRC

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 AR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZO; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS DO CRIME ESTAO INFORMADOS PELA CUPIDEZ, INSITA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; CONSIDERANDO NORMAIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO C

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 TECNICAMENTE PRIMARIO, (VIDE FLS. 243/244), MOTIVO PELO QUAL A PR ESENTE CIRCUNSTANCIA LHE PREJUDICA; COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES QUE DEPONHAM CONTRA O MESM O, TENDO O REU INFORMADO EM SEU INTERROGATORIO QUE ERA VIUVO, MOT ORISTA, CURSOU O 2 COMPLETO, TEM TRES FILHOS, GANHA ATUALMENTE R$ 2.000,00 POR MES E MORA COM A MAE DE SEU FIL

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 DESPACHO : EM CONCLUSAO, O EGREGIO CONSELHO DE SENTENCA ENTENDEU QUE OS REUS CLEDIMILTON GUIMARAES CARVALHO, JAILSON GUIMARAES CARVALHO, RODR IGO VENTURA DE SOUSA E VALDINEIS VENTURA DE SOUSA PRATICARAM O CR IME DE HOMICIDIO, CAPITULADO NO ART. 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ENTENDEU, TAMBEM, MILITAR EM FAVOR DO REU CLEDIMILTON A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 AS APREENDIDAS CONTEM MACONHA E COCAINA CUJO PRINCIPIO ATIVO CAUS A GRAVES DANOS AOS USUARIOS, ALEM DE DEPENDENCIA QUIMICA DE DIFIC IL TRATAMENTO, SENDO APREENDIDA QUANTIA DE 13,930G (TREZE GRAMAS E NOVECENTOS E TRINTA MILIGRAMAS) E 9,480G (NOVE GRAMAS E QUATROC ENTOS E OITENTA MILIGRAMAS) - FLS. 142/146, POREM, A QUANTIDADE D E DROGA APREENDIDA SERA VALORADA APENAS NA