Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 NR. PROTOCOLO : 59943-15.2016.8.09.0113 AUTOS NR. : 152 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : LUIZ CARLOS DE FARIA ADV ACUS : 6914 GO - MANOEL ALVES DOS SANTOS DESPACHO : DISPOSITIVO. POSTO ISSO, POR TODOS ESTES FUNDAMENTOS FATICOS E JU RIDICOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA NA DENUN CIA E, EM CONSEQUENCIA, CONDENO LUIZ CARLOS DE FARIA COM

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 DO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMIN AL DESTA COMARCA. REMETA-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZADO ESPECIA L CRIMINAL, ADOTANDO-SE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 59438-16.2017.8.09.0072 AUTOS NR. : 221 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALMERINDA DE SOUSA SANTOS

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 O PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. 3.6. DO CONCURSO FORMAL (ART. 7 0 DO CPB): EM SE APLICANDO AO CASO A REGRA CONTIDA NO ART. 70 DO CPB , AO REU SE APLICARA A PENA DE UM DOS CRIMES COMETIDOS COM O AUMENTO DE 1/6 (UM SEXTO), COMO JA SE MENCIONADO ANTERIORMENTE. A SSIM, FICA O REU DEFINITIVAMENTE CONDENADO A PENA DE 9 (NOVE) MES ES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO E AO PAGAMENTO

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 266644-79.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1928 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALEXANDRE CERQUEIRA FERNANDES VITIMA : RENATA SOUZA CARNEIRO DESPACHO : INICIALMENTE, QUANTO AO PEDIDO DE RETIFICACAO DA CONDICAO DA SURS IS PENAL, ENTENDO ADEQUADO, O ACOLHIMENTO, EM PARTE, COMO EXPLANO A SEGUIR: DISPOE O ART. 78 DO CODIGO PENAL: ART. 78 - DURANTE

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 DETERMINA O ART 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BAT ISTA DE CARVALHO SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE REC LUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM RAZAO DA AUSENCIA DE CAUSAS ATE NUANTES OU AGRAVANTES TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNST ANCIAS DO ART 59 DO CP CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DE 20 (VIN TE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRI

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 NATURAL DE INHUMAS/GO, FILHO DE JOAQUIM ROSA ANTUNES E DE RITA LI NA ANTUNES E VIVIANE PIRES DA SILVA, BRASILEIRA, NASCIDO AOS 14/1 1/1982, NATURAL DE INHUMAS/GO, FILHO DE NATANAEL PEREIRA DA SILVA E DE FLORISCEMA PIRES DA SILVA, DA ACUSACAO QUE LHE FOI ATRIBUID A, COM BASE NO ART. 386, VII, DO CPP. SEM CUSTAS. CONSIDERANDO QU E NAO FOI DEMONSTRADO QUE OS ACUSADOS ESTAV

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ACUSADO VITIMA VITIMA : VINICIUS GONCALVES CAMPOS : JOAO TARCISIO CURADO DE SOUZA : SUMAIA LIMA DE MORAES SOUZA TAYRONE LIMA CURADO WILLAINY MORAES VIEIRA DE ABREU ADV ACUS : 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO DESPACHO : ANTE EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA PELO PARQUET, PARA CONDENAR VINICIUS GONCALVES CAMPOS, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DAS

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 TE APENAS NA HIPOTESE EM QUE CONSTATADO UM PLUS DE REPROVACAO SOC IAL DA CONDUTA DO ACUSADO): VERIFICA-SE, NO CASO, QUE A CULPABILI DADE NAO TRANSBORDA DOS LIMITES JA CONSIDERADOS PELO LEGISLADOR A O FIXAR OS LIMITES DA PENA EM ABSTRATO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA COMO PREJUDICIAL. ANTECEDENTES (CRIS TALIZADOS, EM SINTESE APERTADA, NAS CONDEN

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 ACUSADO : CARLUCIO RODRIGUES ARRAIS ANTONIO VIVALDO DA SILVA JUNIOR ADV ACUS : 31252 GO - RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR 20883 GO - ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO 39276 GO - AMANDA CINTRA DA COSTA DESPACHO : EM CONCLUSAO, O EGREGIO CONSELHO DE SENTENCA ENTENDEU QUE OS REUS PRATICARAM O CRIME DE HOMICIDIO, CAPITULADO NO ART. 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL. A VISTA DIS

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 O CONSTRANGIMENTO GERADO PELA COBRANCA INDEVIDA DE DEBITOS INEXIS TENTES; POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP , FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BATISTA DE CARVALHO SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO,