Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 ALEM04(QUATRO) ANOSDE RECLUSAO, PARACADA UM DOSFURTOSACIMA MENCIO NADOS,A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRA CAUSA QUE A DIMINUA OU AUMENTE. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNST ANCIAS DO ART. 59 DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 30 (TRI NTA) DIAS-MULTA,PARA CADA UM DOS CRIMES DE FURTO ACIMA MENCIONADO S, CHEGANDO-SE A UM TOTAL DE60 (SESSENTA) D

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 E SENTENCA ENTENDEU QUE O REU PRATICOU O CRIME DE HOMICIDIO, NA F ORMA TENTADA, CAPITULADO NO ART. 121, 2, INCISO II, COMBINADO COM ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. A VISTA DISSO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO REU JHONNI CEZAR RODRIGUES LEAO. CULPABILIDADE COMPROVADA, SENDO A CONDUTA DO REU ALTAMENTE REPROV AVEL (NEGATIVO). AGIU PREMEDITADAMENTE E CO

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 O PODIA E DEVIA RESPEITA-LA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: O REU NAO PO SSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 80/81). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME : NORMAL A ESPECIE. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. C ONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA N AO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. M

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 SER CASADA, SALGADEIRA E SACOLEIRA, POSSUIR ATE A 5 SERIE, TER 0 3 FILHAS, E CRIA 02 MENINAS, TODOS OS 05 MENORES DE IDADE, AJUDAN DO NO SUSTENTO DELES, TER RENDA EM TORNO DE R$ 1000,00 (MIL REAIS ) E A DO MARIDO EM TORNO DE R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS), MOTIVO P ELO QUAL REPUTO-A COMO SATISFATORIA; NAO HA DADOS PARA UMA ANALIS E PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QU

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA. 3.3 OUTRAS DI SPOSICOES RELATIVAS A APLICACAO DA PENA DIANTE DA AUSENCIA DE ELE MENTOS SEGUROS PARA AFERIR A CONDICAO ECONOMICA DOS REUS, FIXO CA DA DIA-MULTA NO EQUIVALENTE AO MINIMO LEGAL, SENDO EM 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, EX VI ARTS. 49, 1, E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 VITIMA : MARCUS VINICIUS NUNES LOBO ACUSADO : MARCOS ANTONIO BARRETO CAETANO ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU MARCOS ANTONIO BARRE TO CAETANO, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ART. 155, 4, INC. I, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CON DENAR WENDER FORUNATO DA SILVA E ROMARIO RODRIGUES NERIS NAS PENA S DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II (POR DUAS VEZES) C/C ART. 70 E ART. 180, CAPUT, C/C ART. 69,, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E ART. 244-B, DA LEI 8069/90, C/C ART. 70, DO CODIGO PENAL B

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 NDICA, DESDE QUE CUMPRIDA A PRESENTE REPRIMENDA, ESTARA NOVAMENTE APTO AO CONVIVIO SOCIAL; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO O FAVORECEM OU PREJUDICAM, SENDO INERENTES A ESTE TIPO DE CRI ME; AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAVEIS, DIANTE DA GRAN DE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, 07 (SETE) PORCOES (TABLETES) D E SUBSTANCIA ENTORPECENTE (PASTA BASE DE COCA

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 CRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXASPERANTE DISPOSTA NO ART . 157, 2, INC. I, DO CP. ASSIM, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE JUSTIFIQUE ACRESCIMO MAIOR, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSI METRIA, A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA NA SEGUNDA FASE, DEVERA SOF RER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUAT RO) MESES, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO, DE

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 DO AUMENTO DE PENA DEVE SER AQUELE QUE CONSIDERA O NUMERO DE CRIM ES PRATICADOS. SEGUINDO ESSE CRITERIO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ESTA CORTE TEM DECIDIDO, EM HIPOTESES COMO A DOS AUTOS - DOIS CRIMES PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA -, QUE O AUMENTO DE PE NA EM RAZAO DA CONTINUIDADE DEVE-SE DAR NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 1/6 (UM SEXTO). CONCESSAO DA ORDEM... (STJ