Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 DADE, POR ENTENDER QUE CUMPRE MELHOR A FINALIDADE DE RESSOCIALIZA CAO DA CONDENADA (ARTIGO 44, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL), ALE M DO QUE A PERSONALIDADE, ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL DO INVEST IGADO ESTAO A INDICAR QUE O BENEFICIO E SUFICIENTE, E OUTRA DE PR ESTACAO PECUNIARIA (PAGAMENTO NO VALOR DE UM (01) SALARIO MINIMO A ENTIDADE PUBLICA A SER INDICADA PELO JU

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 L CIRCUNSTANCIA. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEX O TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, E, POR ISSO, COMPUTO E SSA CIRCUNSTANCIA COMO NEUTRA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, FIX O A PENA-BASE DA ACUSADA CARLA BIANCA COSTA DA PAZ EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEI

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 DO CODIGO PENAL. A VISTA DISSO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOST A AOS REUS ANTONIO VIVALDO DA SILVA JUNIOR E CARLUCIO RODRIGUES A RRAIS. 1) ANTONIO VIVALDO DA SILVA JUNIOR CULPABILIDADE COMPROVAD A, SENDO A CONDUTA DO REU REPROVAVEL. E PESSOA IMPUTAVEL, TINHA C ONHECIMENTO DE SEUS ATOS, ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CA RATER ILICITO DO FATO E DE DETERMINAR-SE DE

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 , VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILI CITO PENAL; B) OS ANTECEDENTES SAO ELEMENTOS ALHEIOS AO FATO AQUI IMPUTADO E, PORQUANTO, NAO PODE SER OBJETO DE ANALISE. DE OUTRO LADO, CONSIDERA-LOS SERIA, EM CASO DE CONDENACAO POR AQUELAS OUTR AS CONDUTAS INDICADAS, VERDADEIRO BIS IN IDEM;

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU R ICARDO BARROS SALAZAR, NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343 /2006. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS DO ART. 59 DO CP. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONS IDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPA BILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 S FEDERAIS A RESPEITO DO ACUSADO; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTR INSECOS DA SUA PROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNA DO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOSA AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES D A PUNICAO JA ESTABELECIDA; E) NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONAL IDADE DO AGENTE, SOBRETUDO QUANDO ESSA AFERICAO E ENTREGUE AO JUI Z, TECNICO EM DIREITO; F) EM RELACAO AS CIRC

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 L QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO , SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILID ADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA USUAL. POREM, O ACUSADO TEM INSTR UCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO, P

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL AUMENTO EM 01 (UM) ANO, EM VI RTUDE DO RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCIS O I, DO CP (REINCIDENCIA), RESULTANDO NA PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA FIXADO E EX PLICADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTAB ELECIDA (5 (CINCO) ANOS) JA FOI FIXADA TENDO

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 AMARGO E LUIZ CLAUDIO MENDES RODRIGUES. A CULPABILIDADE DO ACUSAD O, NESTA FASE ENTENDIDA COMO O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA E ME DIANA. E PRIMARIO (FLS. 340/5) E OS ANTECEDENTES NAO PODEM PREJUD ICA-LO. A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NAO FORAM DEMONSTRAD OS. O MOTIVO E DESFAVORAVEL, POIS COMO NOTICIADO OS DELITOS SERIA M PARA ADQUIRIR RENDA FACIL PARA PAGAMENT

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 09 (NOVE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINIT IVA, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO OU OUTRA DE AUMEN TO DE PENA. I.C) NO TOCANTE AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES (... ) DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONF ORME DETERMINA O ART. 59, DO CP., FIXO A P