Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 , IN VERBIS: ART. 1 O INDULTO SERA CONCEDIDO AS PESSOAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS CONDENADAS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NAO SUB STITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU POR MULTA, QUE TENHAM, AT E 25 DE DEZEMBRO DE 2016, CUMPRIDO AS CONDICOES PREVISTAS NESTE D ECRETO. PELA LEITURA DO ARTIGO, VERIFICA-SE QUE O ATUAL PRESIDENT E DA REPUBLICA, VEDOU, EXPRESSAMENTE, A CONCES

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 ) ANOS, 08 (OITO) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE RECLUSAO, A S ER CUMPRIDO EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA. FOI JUNTADO AOS AUTOS A FL. 20 DO RP A CERTIDAO DE OBITO DO REEDUCANDO. CONCLUSOS. E O RELATORI O. D E C I D O. A MORTE DO AGENTE E UMA DAS CAU

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 CAO OU DECISAO SEGUNDO CRITERIOS DE CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE F ORMULADOS POR ELA MESMA, AINDA QUE ADSTRITA A LEI REGULADORA DA E XPEDICAO DELES". FONTE: MELLO, CELSO BANDEIRA DE, CURSO DE DIREIT O ADMINISTRATIVO, P. 267. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDULTO, UMA VEZ QUE O APENADO NAO PREENCHE OS REQUISI TOS DO DECRETO 8.940/16, DIANTE DA EXPRESSA VE

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 REEDUCANDO ESTEJA REGULAR, AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, VINDO-ME CONCLUSOS EM SEGUIDA. ESTAN DO IRREGULAR, INTIME-SE O APENADO NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS , PARA COMPARECER NO SIP, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DE SSA INTIMACAO, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SOB PENA DE SER DECRE

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : PAULO MURILO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N.: 201702036680 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: PAULO MURILO DOS SANTOS A PRESENTE DECISAO POSSUI FORCA DE OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CGJGO. DECISAO CONSIDERANDO Q UE AS PARTES NAO SE OPUSERAM AO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 13/14,

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 INDEFERIMENTO DO PLEITO DE INDULTO E SOLICITOU DILIGENCIAS PARA P OSTERIOR ANALISE DO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONCLUSOS. DECIDO. DISPOE O DECRETO PRESIDENCIAL 8.615/15: ART. 1 E CONCEDID O O INDULTO COLETIVO AS PESSOAS, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS: XV - C ONDENADAS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SOB O REGIME ABERTO OU SU BSTITUIDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 NR. PROTOCOLO : 64303-55.2015.8.09.0136 AUTOS NR. : 76 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JESSE BORGES ADV ACUS : 25381 GO - KISLEU ALENCAR OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201500643038 DESPACHO AGUARDE-SE REGULAR CUMPRIMENTO DA PE NA. CUMPRA-SE. RIALMA, 02 DE JUNHO DE 2015. LEONISSON ANTONIO EST RELA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUE

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 NTUAIS PROBLEMAS NAO O IMPECAM DE CUMPRIR A REPRIMENDA IMP OSTA I STO POSTO, CONSIDERANDO QUE O APENADO NAO PREENCHE O REQUI SITO O BJETIVO ATINENTE A ESPECIE, INDEFIRO O PEDIDO DE SAIDA TEMP ORARI A INDEFIRO, OUTROSSIM, A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO SEN TENCI ADO QUANTO A FALTA OCORRIDA NO MES DE DEZEMBRO DE 2018 PROC EDA-S E NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS EM

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 DE LIBERDADE. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O REU E SERVIDOR PUBLI CO, INTEGRANTE DA POLICIA CIVIL, ENTRE CONTATO COM A DEPOL LOCAL SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DA ATUAL LOTACAO DO INDIGITADO, EX PEDINDO CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO, PARA OS FINS DO PARAGRAF O ANTERIOR. CUMPRA-SE. URUACU/GO, 12 DE JUNHO DE 2017. GEOVANA ME NDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOC

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANTONIO FERREIRA DA SILVA VITIMA : THAIS LUCIO VIEIRA DESPACHO : DESPACHO CUMPRA-SE COMO REQUER O MINISTERIO PUBLICO. SALIENTO QUE DEVERA SER ENVIADO AO PAILI COPIA DO PARECER DO ILUSTRE REPRESEN TANTE DO MP (FLS. 211/212) PARA QUE OS QUESITOS SEJAM ESCLARECIDO S. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE JULHO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE D