Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 560 - - Paulo Roberto Marson - - Luiz Antonio Marson e outro - BANCO DO BRASIL S/A - (NOTA DE CARTÓRIO: MANIFESTAR EM RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL). - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), HEITOR FELIPPE (OAB 159578/SP) Process

Seção I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 Da leitura da peça pórtica, denota-se que o impetrante objetiva, via da ação mandamental, obter a suspensão dos efeitos do ato coator inquinado (decisão Administrativa no Processo Administrativo 12315. 2015.12.0000). A medida liminar, em casos que tais, somente pode ser deferida caso o periculum in mora e o fumus boni iuris estejam cristalinamente demonstrados, bem c

Seção I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 (…) III – que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica”. Como se sabe os requisitos para a antecipação do

Seção I ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 Esta última lei faz referência expressa a outras leis especialmente às leis 4.348/64 e 5.021/66, que, respectivamente, vedam a concessão de liminar em mandado de segurança que implique concessão ou extensão de vantagens ou pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. NR.PROCESSO: 5008820.33.2019.8.09.0000 Ao lado destes pressupostos positivos coexistem o qu

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 Processo: 5177255.67.2019.8.09.0000 Por outros termos, se o Requerente já vinha, como dito, respondendo pela serventia, e, de repente se viu dela privado, é evidente que o perigo da demora de uma decisão final se faz presente enquanto que sob a ótica contrária, para o Estado ou o Poder Judiciário, não há qualquer perigo, justamente porque não haverá qualquer p

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 ADVOGADO LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA(OAB: 6700/RO) SAMARA SILVA SANTANA OLEGARIO NUBIA LOPES SOARES TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): 415 ADVOGADO LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA(OAB: 6700/RO) SAMARA SILVA SANTANA OLEGARIO NUBIA LOPES SOARES TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - TOMAZELLI COMERCIO E

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 proveito das disposições do Provimento GP-CR 01/2009 deste E. TRT da 15ª Região e análogos, para reduzir a amplitude da sua obrigação, via transversa. À toda evidência, o Provimento em referência não pretendeu nivelar e/ou tabelar os honorários periciais, apenas evitar que o auxiliar do juízo trabalhe graciosamente, possibilitando uma remuneração mínima, na h

Seção I ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 III – que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica”. Como se sabe os requisitos para a antecipação dos efe

Seção I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 Como se sabe os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela consistem na existência de prova inequívoca da alegação, acerca da verossimilhança do direito invocado, e no fundado receio de que não sendo antecipada a medida, o requerente possa sofrer dano de difícil reparação ou até mesmo irreparável. Ao lado destes pressupostos positivos coexistem o que

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1376 Desembargador Relator: Bento Herculano Duarte Neto Recorrente: SINDIPETRO/RN Advogado: Francisco Marcelino do Monte Lima Recorrida: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS VOTOS Advogada: Kellcilene Cabral de Paula Origem: 5ª Vara do Trabalho de Natal/RN Acórdão Processo Nº RO-0000567-50.2016.5.21.0005 Relator BENTO HERCULANO DUARTE NETO RECORRENTE SINDIPETRO RN AD