Caderno único ● 31/03/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1482ª · São Paulo, segunda-feira, 31 de março de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ que DISPENSO, TODAVIA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO À AUTORIDADE IMPETRADA PARA A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES e, b) o que cabe a este juízo, NESTA “ACTIO”, é a análise do Procedime

Caderno único ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1420ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de dezembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). BRUNO SALLA RODRIGUES OAB/SP 274270 Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação, para o dia 19 de FEVEREIRO de 2014, às 14:00 horas, de oitiva de

Caderno único ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1319ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de julho de 2013. caderno único Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 Date: 2013.07.18 19:03:40 -03

Caderno único ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1457ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA CÁTIA REGINA NONATO DA CRUZ SANTOS, PM RE 876930-3, EM FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Por tal fato, ANULO A PUNIÇÃO DISCIPLINAR A ELA APLICADA NO PROCEDIMEN

Caderno único ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 3 de 8 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 520ª · São Paulo, terça-feira, 2 de março de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Processo nº: 49.407/07 - 1ª Aud. – MSt Acusado(s): PM Ronaldo Martins e outros Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735; Dra. SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250895; Dr. ROBERTO FUNEZ GIMENES, OAB/SP 25

Caderno único ● 10/03/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 8 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 526ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de março de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Antônio Brandão (fl. 1061-vº), quanto ao destino daqueles objetos. V - Intime-se.” S.P., 09.03.2010. (a) Dalton Abranches Safi - Juiz de Direito Substituto. Proc. Nº 40.342/04 – 2ª Aud (Plk) Acusados: EX-Ten. Ce

Caderno único ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1737ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de maio de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ de mandado de segurança, ação de rito sumário e especial, que exige a comprovação do direito líquido e certo por meio de aviamento de prova pré-constituída). XIII. Com efeito, diga-se que o acusado (ora impetran

Caderno único ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1432ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ tutela antecipada de cunho reintegratório.VIII.É a síntese do necessário.IX.Passo, então, a fundamentar e decidir.X.Após estudo do bailado, não verifico, por ora, a presença dos requisitos insertos no artigo 2

Caderno único ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2002ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de junho de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Procedimento Disciplinar (PD) nº 14BPMI-068/07/15 (v. termo acusatório, ID 24443), feito administrativo este que, ao final, rendeu ao ora autor a sanção de 02 (dois) dias de permanência disciplinar (v. solução

Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A presente ação não discute a punição aplicada no procedimento disciplinar, por primeiro instaurado, mas apenas a segunda, que não se confunde nem é afetada pelo resultado ou circunstância que se tenha verificado quanto à imputação de apropriação de valores do cliente do apelante, que o representou. Seja como for, consta dos autos que, após o arquivamento, forjado pelo documento falso, foi o apelante condenado à suspensão do exercício profissional por 30 dias. 4. Infundada a