35 resultados encontrados para aplicada no procedimento disciplinar - data: 06/08/2025
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Página 10 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1348ª · São Paulo, quinta-feira, 29 de agosto de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Advogado(s): Dr(s). CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - OAB/SP 260933. Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167. 5212/2013 - (Número Único: 0003832-46.2013.9.26.0020) - HABEAS
estabelecimento. 4. O eventual mal-funcionamento do Comitê e a praxe interna irregular não permitiria vislumbrar culpa concorrente ou exclusiva da instituição financeira, pois ao gerente geral é outorgada a administração da agência, com poder hierárquico sobre os demais empregados, e a presidência do Comitê de Crédito, com estabelecimento de suas pautas. 5. O desvio de finalidade e o descumprimento das normas de avaliação de riscos na concessão dos créditos do CONSTRUCARD, confir
Página 16 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2217ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ CARTÓRIO, NEM DO MAGISTRADO). XIV. Mas não é só. XV. Prossigo. XVI. Em virtude do ocorrido no feito nº 08000167-58.2016.9.26.0060, registro que incide a aplicação do conteúdo do artigo 486, § 2º, do Código
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 12 de 17 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 367ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de julho de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ 08.07.2009. Advogados: Dr. Aryldo de Oliveira de Paula – OAB/SP 267.069; Dr Roberto Abrantes Pereira Dias – OAB/SP 270.908. 697/05 - AÇÃO ORDINÁRIA – ORESTES DE ARRUDA FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃ
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 8 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 165ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de setembro de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Advogados: Dr. Rodrigo Fava – OAB/SP 253.015; Dr. Fernando Fabiani Capano – OAB/SP 203.901; Dra. Vivian de Almeida Gregori Torres – OAB/SP 131.300. Procurador do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreiçã
Página 10 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1258ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de abril de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ o Ministério Público do Estado de São Paulo e, c) o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, qual seja, a Fazenda do Estado de São Paulo”. IV. A sentença em comento transitou em
Página 12 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1198ª · São Paulo, quinta-feira, 17 de janeiro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ reais) nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Tendo-se em vista o valor atribuído à causa, desnecessário se faz o reexame necessário (art. 475, §2º do CPC). Oficie-se após o trânsi
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 14 de 16 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 321ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de maio de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ 2048/08 - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO RITA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (SPG) - Despacho de fl.355: " I – Vistos. II – Negado o processamento do recurso de apelação, pela intempestividade a peça apre
Página 11 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1296ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de junho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Milícia Bandeirante, na data de hoje (fls. 104/105): “(...). Esclareço que o interessado (3º Sgt Ref PM 852325-8 Leomar Aparecido Veratti) CUMPRIU 05 (CINCO) DIAS DE PERMANÊNCIA DISCIPLINAR NO PERÍODO DE 300
Página 6 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1128ª · São Paulo, segunda-feira, 17 de setembro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada.VI – Intime-se." SP, 13/09/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. Advogado(s): Dr(s). AN