Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região INSTRUMENTO/AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, o qual já foi julgado por esta COLENDA TURMA onde NEGOU PROVIMENTO, conforme ACORDÃO DO DIA 13/09/2016, portanto a agravante está apelando para esta Colenda Turma, no intuito PROTELATÓRIO do processo em questão" (ID d385568). Preliminar de admissibilidade Requer "deste E. Tribunal a condenação da agravante, apli

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RECURSO PROTELATÓRIO. ALEGAÇÃO EM CONTRAMINUTA Alega o exequente, em sua contraminuta, que, "em 10/05/2016, interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, nos mesmos moldes deste AGRAVO DE INSTRUMENTO/AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, o qual já foi julgado por esta COLENDA TURMA onde NEGOU PROVIMENTO, conforme ACORDÃO DO DIA 13/09/2016, portanto a agra

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 RECLAMADO BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. MARIA GABRIELA BRANDAO DE NOVAES(OAB: 43063/BA) José Roberto Burgos Freire(OAB: 13538/BA) ADVOGADO ADVOGADO 564 Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO NULIDADE DA ADVERTÊNCIA Aduz o autor que, após ajuizamento de reclamação trabalhista Intimado(s)/Citado(s): contra o réu, foi iniciado um processo de perseguição, de modo

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 concedida. 13435 SUPERIORES. Quanto à aplicação da multa de R$ 5.000,00 por desconto realizado doravante, embora não tenha havido insurgência recursal específica da Recorrente, consoante o caput do art. 497 do CPC/2015, é da competência do Magistrado assegurar o completo cumprimento da obrigação de fazer, tomando as providências necessárias, inclusive aplicando

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Noticia que os Autos de Infração acima enumerados geraram os processos administrativos nºs 52613.005829/2017-41, 52613.005830/2017-75, 52613.005831/2017-10, 52613.005832/2017-64 e 52613.005833/2017-17. Alega que apresentou defesa no processo administrativo nº 52613.005829/2017-41, requerendo a união de todos os demais processos administrativos, por se tratarem de infrações continuadas, porém a sua defesa foi indeferida, resultando na aplicação de multa no valor de R$ 8.775,00. Afi

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 537 RECLAMADO BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A. RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB: 138476/SP) volgran correia lima junior(OAB: 17091 -D/PE) LUIS OTAVIO DE OLIVEIRA CAMARA entender de direito. ADVOGADO RECIFE/PE, 26 de julho de 2022. ANA PAULA MENDONCA MONTALVAO Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0010052-93.2013.5.06.0006 RECLAMANTE HELENA KARLA LOPES DA SILVA ADVOG

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 13430 da Recorrente, consoante o caput do art. 497 do CPC/2015, é da competência do Magistrado assegurar o completo cumprimento da obrigação de fazer, tomando as providências necessárias, inclusive Com efeito, para que os descontos mencionados no art. 462 da CLT aplicando uma multa diária, no caso de inadimplemento, nos termos sejam considerados lícitos, dois são o

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 de sentença. 13440 oportunamente apresentada declaração de pobreza pelo Reclamante (ID faf5f19). Nesse sentido, também caminha a atual jurisprudência do C.TST: Ademais, diversamente do que afirma a Recorrente, a "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - PARCELAS representação pelo sindicato não é pressuposto para o deferimento VINCENDAS - DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTUR

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 536 EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0001474- "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list 05.2017.5.06.0006RECLAMANTE: ELIANE PEREIRA View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.------------------- CARDOSOADVOGADO(S): FLÁVIO DINIZ MOREIRA, OAB: -------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO 018430RECLAMADO: PAQUETA

Publicações Judiciais I ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduz que por se tratar de autuação ocorrida em momentos sucessivos, é indevida a lavratura de mais de um auto de infração em processos administrativos distintos, aplicando uma multa para cada auto, devendo o réu instaurar um único processo administrativo, tendo em vista que ela fica submetida a diversos processos administrativos pela mesma constatação, bem como sujeita à aplicação de diversas multas, o que demonstra clara ilegalidade da atuação da administração pública federal.