100 resultados encontrados para ausencia de cau - data: 23/07/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ACOLHO EM PARTE O PARECER MINISTERIAL DE FLS 165/166, RAZAO PELA QUAL, R EITERO OS FUNDAMENTOS DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIV A DO REQUERENTE AS FLS 54/56 DOS AUTOS EM APENSO N 201603668130, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, VEZ QUE AS RAZOES ALI LANCADAS PE RMANECEM HIGIDAS, INDEFIRO O PEDIDO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 SE CASO, INDICA O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA NAS CIRCUNST ANCIAS E LIMITES ESPECIFICOS EM RELACAO AO ACUSADO. ASSIM, NOTA-S E QUE A CONDUTA DO REU FOI REPROVAVEL, HAJA VISTA QUE TINHA CONSC IENCIA DA ILICITUDE DO ATO E, AINDA ASSIM, DECIDIU DAR SEGUIMENTO NA SUA EXECUCAO. OS ANTECEDENTES DO DENUNCIADO SAO REGULARES, CO NFORME INFORMACAO DE ANTECEDENTES, AS FLS.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 M VISTA QUE A VITIMA FICOU INTERNADA EM UTI, POR SETE DIAS (FLS. 305/311); COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DO CRIME. CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES DO ART. 61, INCISO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ORDEM PUBLICA . O MM. JUIZ, DELIBEROU : FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. . NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACH ADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ____________, SECRETA RIO DE AUDIENCIAS O DIGITEI. NR. PROTOCOLO : 102654-79.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 381 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : JANAINA ALVES NOGUEIRA INDICIADO : CARLOS EDUARD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 48222 42100 28996 159055 GO GO GO MG - PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 LUANY GONCALVES DO NASCIMENTO GUSTAVO MARIANO DE OLIVEIRA ISMAIL LUIZ GOMES VANDERLEI ROSA GOMES JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REITERO OS FUNDAMENTOS DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO RE QUERENTE AS FLS. 146/154 DOS AUTOS EM APENSO DE NUMERO 2016036244 60 (MEDIDA CAUTEL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 NR. PROTOCOLO : 116591-59.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 421 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : LENILSON FREITAS SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS PELA LEI 9.296/96, DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DA REPRESENTACAO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEFONICOS, PARA AUTORIZAR QUE SEJA PROCEDIDA B USCA DE DADOS DE COM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 INDICIADO : CARLOS HENRIQUE XAVIER MEDEIROS VITIMA : LETICIA CRISTINA SILVA DESPACHO : ISTO POSTO, CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECLARO EXT INTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO CARLOS HENRIQUE XAVIER MEDEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I DO CODIGO PENAL, DANDO-SE BA IXA NAS ANOTACOES DE PRAXE. TRANSITADA A PRESENTE DECISAO, PROMOV A O ARQUIVAMENTO DO F
ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/03/2017 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : PAULO FERREIRA DUARTE JUIZ DE DIREITO : JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS ====================================================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 DE AUDIENCIAS O DIGITEI. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 122409-89.2017.8.09.0087 : 464 : FLAGRANTE/INQUERITO : SAUDE PUBLICA JUSTICA PUBLICA INDICIADO : THALES DO NASCIMENTO CAMILO ADV IND : 30737 GO - JOSE COELHO BARCELOS BORGES DESPACHO : PROTOCOLO : 201701224091 EF DESPACHO/OFICIO SEGUE PELO RITO DA LE I N 11.343/06, DESTA FORMA, NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 OCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DE ELE MENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFI CIENTES DE AUTORIA, BEM COMO POR NAO VISLUMBRAR NENHUMA DAS CAUSA S DE REJEICAO PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO CODIGO. CITEM-S E OS ACUSADOS PESSOALMENTE PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECENDO-LHE