Poder Executivo ● 13/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCVIII • NÀ 50 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Regina Pacis, Semi-integral, Palmeirina, GRE Agreste Meridional - Garanhuns, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 01 de janeiro de 2021. PORTARIA SEE Nº 1112 DE 12 DE MARÇO DE 2021. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, AMA

Poder Executivo ● 11/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCII • NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: SUADP EM: 10/12/2015 Nº MATRÍCULA MESES INÍCIO 01 PAULO ROBERTO DA CRUZ PEIXOTO NOME 88.954-7 02 04/01/2016 DECÊNIO 3º 02 ROBSON TAVARES FRANCO 97.602-4 02 16/11/2015 3º 03 ANGELA MARIA DE LIRA FERNANDES 101.359-9 02 01/12/2015 2

Poder Executivo ● 16/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 195 descumprimento da obrigação acessória cobrada no presente processo. A 4ª TJ/TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA por unanimidade de votos, em julgar improcedente o lançamento. AI SF 2014.000004874917-11 TATE 01.019/14-7. AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A CACEPE: 0008219-85. ADVOGADO: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/PE 495-A e OAB/SP 77.977 e OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0042/2015(11). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE M

Poder Executivo ● 29/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de janeiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ajustada para o percentual de 90% (noventa por cento) sobre o valor do imposto, nos termos do art. 10, VI, “d” da Lei nº 11.514/97 e alterações, em atenção à retroatividade benéfica em matéria de penalidade prevista pelo artigo 106, inciso II, “c” do CTN. Decisão: julgado parcialmente procedente o lançamento tributário no valor original do imposto de R$ 3.557,62 (três mil, quinhentos e c

Poder Executivo ● 24/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCII • NÀ 241 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 5023 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. PORTARIA SEE Nº 5029 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/ PE 145/2015-CEB de 14/12/2015 que aprova a Autorização do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde – Eixo Tecnológico,

Poder Executivo ● 05/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de maio de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0406515-3/2020 ANTONIELE SILVANA DE MELO SOUZA 302.707-4 1º 06/02/2020 0407661-6/2020 CELIA INACIA DA SILVA 304.024-0 1º 31/01/2020 0407667-3/2020 CIRLEYDE DE MEDEIROS SALES CHALEGRE 306.868-4 1º 30/01/2020 0407404-1/2020 CLAUDIA IVONE BRITO ARAUJO 301.870-9 1º 07/02/2020 0406113-6/2020 DECIVANIA DA SILVA ALVES 302.475-0 1º 02/02/2020 0406864-1/2020 EDILEUZA RIBEIRO DA SILVA LAMBE

Poder Executivo ● 11/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCVII • NÀ 231 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECISÃO JT Nº 0640/2020(08). EMENTA: ICMS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE E DE ILEGALIDADE. 1. Reconhecida a validade do lançamento. 2. O conhecimento de alegações de inconstitucionalidade e de ilegalidade encontra óbice na legislação estadual. DECISÃO: Ante o exposto, rejeito as preliminares de nulidade e julgo PROCEDENTE o lançamento para declara

Poder Executivo ● 11/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIX Ć NÀ 112 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo hipótese de se tratar de transmissão de cotas não negociadas em bolsa de valores, a base de cálculo deve coincidir com o valor indicado em balanço patrimonial atualizado, salvo se este não representar o valor de realização baseado no levantamento de bens, direitos e obrigações. Inteligência do artigo 5°, §5° da Lei nº 13.974/2009 e do artigo 1° da Portaria SF n° 36/2010. 2. A Secretaria da Fazen

Poder Executivo ● 12/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIX Ć NÀ 30 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo agregado indevidamente aplicada, visto que sem previsão legal. 5. Reduzida, de ofício, a multa aplicada para o percentual de 90% (noventa por cento) do imposto, em atenção ao art. 106 do CTN que prevê a retroatividade benéfica ao contribuinte em matéria de penalidade. Decisão: julgado parcialmente procedente o lançamento tributário no valor original do imposto de R$ 10.035,77 (dez mil, trinta e cinco re

Poder Executivo ● 27/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de R$ 267.440,89 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos), que deve ser acrescida dos demais consectários legais até a data de efetiva quitação. Em 25.08.2022 RAPHAEL HENRIQUE CAVALCANTE SANTOS. JATTE 06. TATE: 00.823/20-1. AI: 2019.000006952286-19. INTERESSADO: BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. CACEPE: 0778328-09. CNPJ: 11.137.051/0568-07. ADVOGADOS: MA