Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 algumas decisões desta c. Corte, entendimento ao qual não me filio. No caso, os valores recolhidos mediante guia de depósito judicial trabalhista jamais chegaram ao seu destino correto, (a conta única do Tesouro Nacional), razão pela qual estava deserto o recurso ordinário. Recurso de embargos conhecido por divergência jurisprudencial e não provido.(E-RR - 843-92.201

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 algumas decisões desta c. Corte, entendimento ao qual não me filio. No caso, os valores recolhidos mediante guia de depósito judicial trabalhista jamais chegaram ao seu destino correto, (a conta única do Tesouro Nacional), razão pela qual estava deserto o recurso ordinário. Recurso de embargos conhecido por divergência jurisprudencial e não provido.(E-RR - 843-92.201

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4950 algumas decisões desta c. Corte, entendimento ao qual não me filio. RECURSO DE DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, nos termos da No caso, os valores recolhidos mediante guia de depósito judicial fundamentação. Ressalta-se inexistir violação direta da Constituição trabalhista jamais chegaram ao seu destino correto, (a conta única Federal ou de súmula de jurisprudênc

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4964 equívoco na escolha da guia DARF em vez de GRU-Judicial, como ocorre comumente, em que se poderia alegar que embora as custas processuais não sejam uma receita administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o valor recolhido no DARF ingressaria no Tesouro Nacional e o ato teria alcançado a sua finalidade consoante D

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 28278 ocorre comumente, em que se poderia alegar que embora as custas Diante do quanto decidido, e em observância ao disposto no artigo processuais não sejam uma receita administrada pela Secretaria da 997, §2º, inciso III, do CPC, o recurso adesivo interposto pela Receita Federal do Brasil ou Procuradoria-Geral da Fazenda reclamante igualmente não alcança o conheci

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 28289 ocorre comumente, em que se poderia alegar que embora as custas Diante do quanto decidido, e em observância ao disposto no artigo processuais não sejam uma receita administrada pela Secretaria da 997, §2º, inciso III, do CPC, o recurso adesivo interposto pela Receita Federal do Brasil ou Procuradoria-Geral da Fazenda reclamante igualmente não alcança o conheci

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4590 que não é possível inferir que nesses pareceres os empregados que Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao C. TST. exercem a função de operador de teleatendimento/telemarketing, Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa em razão da publicação do Anexo II da NR 17, foram excluídos dos dos autos ao C. TST, verificável n

Publicações Judiciais I ● 21/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

138 CTN, superiormente se deve destacar coerentemente sufraga a Egrégia Terceira Turma desta C. Corte entendimento, segundo o qual imperativo se faz o integral pagamento do tributo envolvido para o fim de se evitar a incidência de penalidade pecuniária ou multa. Precedente. 8. Invocando a parte executada "confessou" o débito por meio de DCTF, aplicável ao vertente caso a Súmula 360, STJ. 9. Em âmbito da SELIC, considerando-se o contido na CDA, cujo inadimplemento se protraiu no tempo, sen

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região "EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO 4961 932, parágrafo único, e 1.007, § 2º, do CPC. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS RECOLHIDAS POR MEIO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA E NÃO DA GUIA Destarte, não conheço do recurso, por motivo de deserção. DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU). ATO CONJUNTO Nº 21/TST.CSJT.GP.SG, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010. O artigo 790,

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 55 defendendo que fosse atribuída ao ente público o ônus da prova da dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as fiscalização do contrato de prestação de serviços. Esse futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte. entendimento, contudo, ficou vencido, tendo inclusive o Ministro Intimem-se. Alexandre de Moraes afirmado que 'a conso