Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho inaplicáveis ao Processo do Trabalho e assim estabelece em seu décimo artigo: 'Art. 10. Aplicam-se ao Processo do Trabalho as normas do parágrafo único do art. 932 do CPC, §§ 1º a 4º do art. 938 e §§ 2º e 7º do art. 1007'. O recolhimento das custas processuais é pressuposto objetivo do recurso ordinário, com previsão expressa na CLT (arts. 789, § 1º, e 899), razão pela qual a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1810 R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2063 Nº 0048596-25.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Suscitante: 2ª Camara Reservada de Direito Empresarial - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Privado - Magistrado(a) Percival Nogueira - Julgaram procedente o conflito. V.U. - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA RECURSAL MEDIDA CAUTELAR DE BU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 4348 o inventariante sobre o parecer do Contador de fls. 603, segundo e terceiro parágrafos. Int. - ADV: ROSSANA CANTERGIANI CAMPESTRINI (OAB 138317/SP), VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 246218/SP), JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/SP), THIAGO MANSUR MONTEIRO (OAB 257170/SP), ANDRÉ MAXIMILLIAN DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3541 541 Processo 0000217-86.2019.8.26.0516 (processo principal 0000381-85.2018.8.26.0516) - Cumprimento de sentença Registro Civil das Pessoas Naturais - A.I.T.S. - Defiro o pedido de penhora incidente sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do executado. Oficie-se à Caixa Econômica Federal pa

Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 sustentando afrontaaoprincípio da instrumentalidade das formas. Nessa perspectiva, acena,com dissenso jurisprudencial. Defende a regularidade no recolhimento das custas processuais e do de'pósito recursal. Malgrado os argumentos articulados em sede de jurisdição extraordinária,bem se houve o Órgão fracionário deste Regional na medida em que demandada/recorrentenão obser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 225 GOMES para FIXAR a pensão alimentícia devida a autora pelo requerido no valor corresponde a 30% sobre os seus rendimentos líquidos, quando empregado ou, em caso de desemprego, em 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo nacional vigente a época de cada pagamento mensal. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 232 Duplicata - Irmãos Rollo Ltda - Me - Nos termos do artigo 196, incisos X, XI e XII, das N.S.C.G.J., fica a parte autora/interessada intimada a manifestar em prosseguimento (prazo: 05 dias). - ADV: EDUARDO JUNIO PESTANA (OAB 161113/SP) Processo 0001497-45.2021.8.26.0024 (processo principal 1004600-77.2020.8.26.0

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR DESERÇÃO, ARGUIDA DE OFÍCIO PELO RELATOR. É sabido que o art. 899, § 7º, da CLT, incluído pela Lei nº 12.275/2010, impõe, como requisito de admissibilidade do agravo de instrumento, a efetivação de depósito prévio correspondente a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar. Registre-se que o referido depósit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 3474 sobreditas custas pagas indevidamente. Intimem-se. - ADV: ELISABETE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO NUNES (OAB 98669/SP), ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP) Processo 0018338-94.2015.8.26.0002 (processo principal 0126880-56.2008.8.26.0002) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Assunto não Especificado - Maria Lucia de