Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 882 aviso-prévio e à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, cargo em comissão, a SBDI-1 do TST pacificou a matéria no dia porquanto se trata de contratação a título precário, sem 12/5/2016. Ao julgar o E-RR - 300-42.2013.5.12.0035, a Subseção nenhuma garantia, sendo o cargo de livre nomeação e concluiu, por maioria, não serem devidas verbas resilitórias e

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 296 IV, da Súmula 331 do C. TST, somente existiria se fosse pelo Tribunal de Contas da União, os serviços sociais autônomos comprovada eventual conduta culposa na consecução do contrato são entidades paraestatais, não integrando a Administração administrativo, o que, segundo seu entendimento, não teria ocorrido Pública. Destarte, ao SEBRAE não é aplicável o

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 28283 nega provimento. (AIRR-11865-15.2014.5.15.0025, 2ª Turma, ocorre comumente, em que se poderia alegar que embora as custas Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 06/10/2017) processuais não sejam uma receita administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou Procuradoria-Geral da Fazenda RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR MEIO DE Nacional, o v

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 28294 nega provimento. (AIRR-11865-15.2014.5.15.0025, 2ª Turma, ocorre comumente, em que se poderia alegar que embora as custas Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 06/10/2017) processuais não sejam uma receita administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou Procuradoria-Geral da Fazenda RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR MEIO DE Nacional, o v

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1309 A jurisprudência desta Corte pacificou-se no entendimento de que a alavancada pela premissa de inversão do ônus da prova em favor responsabilização subsidiária, prevista na Súmula nº 331, item IV, do trabalhador, acabaria por apresentar risco de desestímulo à do TST, implica o pagamento da totalidade dos débitos trabalhistas, colaboração da iniciativa pr

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1907/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 149 contraditório. está em plena consonância com a Súmula n° 331, V, do C. Tribunal Desta forma, deve a 2ª reclamada responder subsidiariamente Superior do Trabalho, em sua nova redação, na medida em que, pelas verbas deferidas em sentença. Na responsabilidade conforme se constata na transcrição supra, in casu, restou subsidiária incluem-se todas as verbas re

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 744 grau, que afastou a aplicação da quitação total do contrato de modificativo ao julgado, autorizado pela Súmula 278/TST". trabalho em razão da adesão do PEA (Programa de Estimulo à Pugna o réu, ainda, pelo reconhecimento de omissão acerca da Aposentadoria), sob o fundamento que que a transação extrajudicial inexistência de pleito de nulidade do Plano de Es

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 39 DESCABIMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu correto CUSTAS. ATO CONJUNTO Nº 21/TST.CSJT.GP.SG, DE 7 DE preenchimento". No caso, o recolhimento das custas processuais DEZEMBRO DE 2010. RECOLHIMENTO POR MEIO DE para interposição do recurso ordinário foi realizado mediante guia DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO IMP

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 2887 devidamente quitado em favor do obreiro. Afirma que o INVALIDADE. DESERÇÃO. Desde 1° de janeiro de 2011, o demonstrativo de diferenças apresentado pelo autor revela-se pagamento das custas processuais no âmbito da Justiça do imprestável à comprovação da tese exordial. Defende, por sua vez, Trabalho passou a ser realizado exclusivamente mediante Guia de q

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 mais de dois anos do ajuizamento da presente ação. 3587 anterior é indispensável que nesta ação/protesto ajuizada, a parte relacione, expressamente, os títulos em relação aos quais pretende seja interrompida a prescrição. Não é admissível, pois, o protesto Fundamentos do acórdão recorrido: genérico, com o intuito de resguardar quaisquer direitos ou "(…)