Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5255 relacione, expressamente, os títulos em relação aos quais pretende seja interrompida a prescrição. Não é admissível, pois, o protesto Fundamentos do acórdão recorrido: genérico, com o intuito de resguardar quaisquer direitos ou "Em 16.03.2017, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos interesses decorrentes da relação de trabalho. No presente caso, Banc

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 559 acidente de trabalho, deferiu a indenização por danos morais, a DO CÓDIGO CIVIL E 154, DA CLT. DIVERGÊNCIA indenização por danos materiais pela redução da capacidade JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. ÓBICE DA SÚMULA 296, I, laboral, e lucros cessantes. DO C.TST. Entendeu a E. Corte Regional, após detida análise do Aduz, no tocante ao acidente de trabalho, q

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 28272 nega provimento. (AIRR-11865-15.2014.5.15.0025, 2ª Turma, ocorre comumente, em que se poderia alegar que embora as custas Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 06/10/2017) processuais não sejam uma receita administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou Procuradoria-Geral da Fazenda RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR MEIO DE Nacional, o v

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1823 valer das guias de recolhimento de custas e de depósito recursal Belmonte - DEJT 19/12/2013 - extraído do respectivo sítio). (grifou- anteriores. se). Todavia, ainda que a empresa pretenda se valer destas guias AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA anteriormente utilizadas, importa registrar que tais documentos não INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.01

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 Art. 1°. A partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e 158 Na mesma vertente posiciona-se este Tribunal: dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. IRREGULARIDADE NO União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu PREPARO. CUSTA

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 78 28/10/2015, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 03/11/2015, trabalhista jamais chegaram ao seu destino correto, (a conta única destaquei) do Tesouro Nacional), razão pela qual estava deserto o recurso AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ordinário. Recurso de embargos conhecido por divergência DESERÇÃO. CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR. INVALIDADE DO jurispru

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3087/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho adequação formal de admissibilidade do recurso de revista e se orienta no sentido de propiciar a identificação precisa da contrariedade a dispositivo de Lei e a Súmula e do dissenso de teses, afastando-se os recursos de revista que impugnam de forma genérica a decisão regional e conduzem sua admissibilidade para um exercício exclusivamente subjetivo pelo julgador de verificação e

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1819 das partes, dos atos praticados e da própria prestação jurisdicional. correto preenchimento". No caso, o recolhimento das custas Assim, é imprescindível que o Recorrente junte a guia GRU quando processuais para interposição do recurso ordinário foi realizado da interposição do Recurso Ordinário, de forma que qualquer outro mediante guia de depósito judici

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5264 Bancários e Financiários de Curitiba e Região apresentou, em resulta justificada a referência, no protesto, à preservação das horas desfavor do Banco Bradesco S.A., um protesto interruptivo da extras realizadas e não pagas, sem a necessidade de maior prescrição, autuado sob o número 0000395-86.2017.5.09.0012, que precisão quanto ao número de horas extras re

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 343 LXXVIII, da CF (in Comentários à Lei nº 13.015/2014, 2ª edição, Ed caracterização do dever de indenizar os danos morais e materiais Ltda., pág 32). experimentados pelo reclamante, em virtude de típico acidente de A recorrente postula a reforma do decisório, que acolheu o recurso trabalho que lhe acometeu. As insurgências da agravante, adesivo do reclamant