Seção I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 Destarte, não houve, na hipótese, cerceamento do direito de defesa da Apelante/R., não havendo nenhuma irregularidade por ter o Magistrado singular julgado antecipadamente a lide, mediante sentença resolutiva de mérito. NR.PROCESSO: 0014788.78.2016.8.09.0051 resolutiva de mérito. (...). Apelações Cíveis conhecidas e desprovidas. Sentença mantida.” (TJGO, 2ª

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22422 Da prescrição nuclear O contrato de trabalho do reclamante iniciou-se em 4 de junho de 2008, id 924f5b2 - fl. 21, do pdf. A doença profissional a ensejar o dever de reparação civil teria ocorrido logo nos primeiros dias do contrato de trabalho, uma vez que a partir de 7 de agosto de 2008 apresentou ao INSS pedido de auxílio-doença, que lhe fora deferido na modalidad

Publicações Judiciais I ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Confira-se, a propósito, precedente desta Corte Regional: “PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. AÇÃO DISTRIBUÍDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.876/2019. CC Nº 170.051. SUSPENSÃO DETERMINADA PELO C. STJ APLICA-SE APENAS AOS ATOS DE REDISTRIBUIÇÃO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. 1. O artigo 3º da Lei nº 13.876/2019, aplicável às ações distribuídas a partir de 01/01/2020, alterou a Lei nº 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, modif

Publicações Judiciais I ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 28 de junho de 2012. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009936-12.2004.4.03.6104/SP 2004.61.04.009936-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO LAURA DA LUZ OLIVEIRA (= ou > de 65 anos) CLEITON LEAL DIAS JUNIOR e outro Uniao Federal GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM e outro DECISÃO Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de instituição de pensão

Publicações Judiciais I ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 28 de junho de 2012. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009936-12.2004.4.03.6104/SP 2004.61.04.009936-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO LAURA DA LUZ OLIVEIRA (= ou > de 65 anos) CLEITON LEAL DIAS JUNIOR e outro Uniao Federal GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM e outro DECISÃO Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de instituição de pensão

Publicações Judiciais I ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2016.61.00.003459-6/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO AUTO VIACAO TRANSCAP LTDA SP182140 CAROLINA TÔRRES SILVA DIAS DE LIMA e outro(a) 00034596220164036100 11 Vr SAO PAULO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 15 DIAS ANTERIORES À CONCESSÃO DO AUXÍLIODOENÇA/ACIDENTE. TERÇO CONSTITUCIONAL. AVISO PRÉVIO I

Publicações Judiciais I ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELANTE PROCURADOR APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : SP199273 FABIO JORGE CAVALHEIRO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP 00084993220154036109 1 Vr PIRACICABA/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 15 DIAS ANTERIORES À CONCESSÃO DO AUXÍLIODOENÇA/ACIDENTE. TERÇO CONSTITUCIONAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. FÉRIAS GOZADAS. SALÁRIO MATERNIDA

Publicações Judiciais I ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, para dar parcial provimento à remessa oficial, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de agosto de 2017. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal 00019 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003338-25.2016.4.03.6103/SP 2016.61.03.003338-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE P

Publicações Judiciais I ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA MS009498 LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00189617520154036100 17 Vr SAO PAULO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 15 DIAS ANTERIORES À CONCESSÃO DO AUXÍLIODOENÇA/ACIDENT

Publicações Judiciais I ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011800-82.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.011800-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO MS MULTI COMUNICACAO LTDA SP191933 WAGNER WELLINGTON RIPPER e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS 00118008220134036100 14 Vr SAO PAULO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 15 DIAS ANTERIORES À CONCESSÃO DO