Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 716 552 apelar em liberdade porque tecnicamente primário e em obediência aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência. Outrossim, deixo de substituir a pena imposta ao acusados por inocorrer, na espécie, o requisito previsto no art. 44, I do Código Penal Brasileiro, não sendo, igualmente, o caso de suspensão condicional da pena, v

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1339 523 participar da audiência de instrução e julgamento.”.- INT. DR(S). JOSE EXPEDITO TOMAS ARCANJO 5) 3393-31.2014.8.06.0120/0 - EXECUÇÃO DA PENA REU.: CARLOS ALBERTO ROCHA. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), para comparecer na sede deste juízo, no dia 10 de março de 2016, às 14h30min, a fim de participar da audiência admonitória.”.- INT. DR(S). GERALDO NERY DANTAS

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1236 651 10) 4558-87.2014.8.06.0161/0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE.: MARIA ROSELI DA ROCHA FERREIRA REQUERIDO.: TIM CELULAR S.A. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) como advogada da parte promovida, para providenciar o pagamento do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais reais) devidamente corrigidos, à parte promovente, no prazo máximo de quinze dias, contados da inti

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1536 766 a reclamada; b) Condenar a promovida a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referentes a danos morais, quantia que não vai afortunar a requerente tampouco empobrecer a requerida. (...) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santana do Acaraú/CE, 25 de agosto de 2016.”.- INT. DR(S). ALESSANDRA DIAS PAPUCCI , ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES , JANAINA SENA TALEIRES

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1536 767 previdenciário do autor, em razão dos contratos de nº 013169598-3 e 13170546-6 (BANCO MERCANTIL) e 3049977535 (BANCO PAN). Fixo multa pecuniária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a cargo de cada réu, para cada prestação que for indevidamente descontada no benefício do autor (NCPC, art. 497)”; bem como para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1657 139 0629261-60.2016.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Magno Brito de Carvalho. Advogado: Sormane Oliveira de Freitas (OAB: 15406/CE). Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Relator(a): FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PLEITO PARA ARRAZOAR APELAÇÃO EM SEGUNDA INS

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1655 18 (OAB: 18031/CE). Advogado: Haylton de Souza Alves (OAB: 27716/CE). Advogado: Jose Teles Bezerra Junior (OAB: 25238/ CE). Despacho: - Mantenho a decisão que inadmitiu o recurso constitucional, uma vez que, ao meu sentir, as razões da parte agravante foram insuficientes a ensejar retratação. Tendo em vista interposição do agravo previsto no art. 1.042, do CPC/2015, subam os a

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1178 478 da motocicleta de marca HONDA, CG 125 FAN KS, PRETA, ANO DE FAB/MOD 2011/2011, PLACA OCG 2202, CHASSI 9C2JC4110BR729097, destarte convertendo a liminar em decisão definitiva.”.- INT. DR(S). LUCAS AZEVEDO RIOS MALDONADO 14) 4364-87.2014.8.06.0161/0 - AÇÃO PENAL REU.: FRANCISCO CLAUDEMIR RODRIGUES SILVA. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), para tomar ciência do despacho de fl

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1263 536 MONTE REPR. LEGAL.: MARIA GENY GABRIEL REQUERENTE.: VITOR GABRIEL DO MONTE. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO como advogada da parte promovente, para se manifestar acerca do teor da Certidão de fl. 27, em dez dias.”.INT. DR(S). LÍVIA DE CASTRO ARRUDA 11) 4498-80.2015.8.06.0161/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REQUERENTE.: FRANCISCO CASSIANO DA SILVA. “Fica Voss

Caderno 2 - Judiciário ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 / / / / / / / / / 5 6 7 8 9 10 11 12 13 CE/23104 CE/24029 CE/24029 CE/24029 CE/24029 CE/29496 CE/29496 CE/5066 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1107 406 6 7 8 9 10 11 12 13 1) 3345-85.2010.8.06.0161/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPR. LEGAL.: MARIA ALBERINA CARNEIRO REQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) como advogado(a) da part