103 resultados encontrados para codigo de processo penal. ant - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 ESTA FORMA, NAO EXISTE DUVIDA ACERCA DO DIREITO DE RESTITUICAO, C ONFORME EXIGENCIA DO ARTIGO 120, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANT E O EXPOSTO, ACATANDO PARECER MINISTERIAL, BEM COMO COM FUNDAMENT O NOS ARTIGOS 118 E 120 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEFIRO O PED IDO DE FLS. 02/07, DETERMINANDO QUE SE FACA A RESTITUICAO DOS OBJ ETOS ELENCADOS A F.03, AO REQUERENTE, MEDI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 SOCIAL E AO AUMENTO DA CONFIANCA DA POPULACAO NOS MECANISMOS OFI CIAIS DE REPRESSAO AS DIVERSAS FORMAS DE DELINQUENCIA. DESTA FEIT A, NO CASO VERTENTE VISLUMBRO QUE A PRISAO CAUTELAR E NECESSARIA E ADEQUADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. PORTANTO, PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, INVIAVEL SE MOSTRA A CONCESSA O DE LIBERDADE PROVISORIA, INCIDINDO, A CONTRA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 N EM ARGUIDA QUALQUER OUTRA PRELIMINAR PROCESSUAL PORTANTO, INEX IS TINDO IRREGULARIDADE FORMAL A SER SANADA, E NECESSARIO QUE SE PRO CEDA A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUSCA DA VERDADE RE AL, QUANDO ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES DE STAQUE-SE QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM FORTES INDICIOS COL HIDO S NO INQUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 O PUBLICO. RUBIATABA/GO, 01 DE AGOSTO DE 2017. HUGO DE SOUZA SILV A JUIZ SUBSTITUTO PROTOCOLO NR. : 102239-37.2017.8.09.0139 AUTOS NR. : 197 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : BRUNO HENRIQUE PINHEIRO DE ARAUJO ACUSADO : RANIERI TEIXEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201701022391 DECISAO CUIDA-SE DE RESPOSTA A ACUSACAO DO INDICIADO RANIERI TEIXEIRA. DECIDO. EM JUIZO PERFUNCTORIO, V
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 CODIGO PENAL. O FEITO OBEDECEU SEU CURSO REGULAR E EM SEDE DE AUD IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OS DEFENSORES DOS ACUSADOS PLEI TEARAM PELA REVOGACAO DA PRISAO SOB O FUNDAMENTO DE POSSUIREM BON S PREDICADOS PESSOAIS. PEDIDO ESTE COM O QUAL O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU ANUENCIA. ENCERRADA A AUDIENCIA. EM SEGUIDA, OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. DECIDO.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 NR. PROTOCOLO : 283131-95.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1113 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N: .809.0175 DECISAO DEFIRO O PEDIDO FORMULADO DE DILACAO D E PRAZO E CONCEDO PRAZO DE 90 DIAS PARA CONCLUSAO DO INQUERITO. P ROCEDA-SE A ESCRIVANIA A ENUMERACAO DAS PAGINAS DOS AUTOS. REMETA M-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 EVIDAMENTE ASSINADO. AUDIENCIA ENCERRADA AS 16 HORAS E 55 MINUTOS . EU, _________ELMISSON RAMOS DE SOUZA ESCREVENTE JUDICIARIO/ASSE SSOR AUXILIAR, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. BRUNO LEOPOLDO BORGES F ONSECA MICHEL PIVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA PRO MOTOR DE JUSTICA ADVOGADA:_______________________________________ ___________________ ACUSADO:______________
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 APOS, COMPROVADO O RECOLHIMENTO, CUMPRA-SE A DETERMINACAO EXARADA AS F. 73. I. CUMPRA-SE. MONTIVIDIU/GO, 18 DE MAIO DE 2018. GUSTA VO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 215122-89.2013.8.09.0195 AUTOS NR. : 99 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TEC EXECUTADO : FERREIRA E NASCIMENTO LTDA ADV EXEQTE : 4861
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 DERSON BEZERRA MACEDO - DESPACHO - I - CONSIDERANDO O ACUMULO DE AUDIENCIAS NA PAUTA DA PRESENTE DATA, REDESIGNO A AUDIENCIA DE IN STRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/10/2020 AS 14:30. II - CUMPRASE. INTIMEM-SE. MINEIROS, 31 DE JULHO DE 2018. BRUNO LEOPOLDO BOR GES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRI MINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 407375
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 IM A PERSECUCAO PENAL ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE ENCONTRA P RESENTE NO CASO EM ANALISE QUALQUER DAS HIPOTESES DE ABSOLVICA O S UMARIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ANT E O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARMENTE EM DE SFA VOR DOS REUS DESIGNO O DIA 21/06/18, AS 16:00 HORAS, PARA REA LIZ ACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM