Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 IVEIRA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/07/2013, DJE 1359 DE 07/ 08/2013) GRIFEI MANDADO DE SEGURANCA - DELITO DE TRANSITO - ARTIG O 306 DA LEI 9.503/97 (CTB)- SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PA RA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR - REVOGACAO - IMPOSSIBILIDADE - DECI SAO QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRINCIPIO DA PRESUNC AO DE INOCENCIA - AFRONTA NAO CONFIGURADA -

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 A CONDICOES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFEN SOR PUBLICO. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORAR IO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM -SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFENSORIA PUBLICA . PROCEDA-SE A INTIMACAO DO ACUSADO, VIA WHATSAPP, CERTIFICANDO-S E NOS AUTOS. P.R.I. GOIANIA, 08 DE MAIO DE

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 ACUSADO ADV ACUS : RENAN MARTINS DA SILVA : 00006 GO - . 40204A GO - VALERIA C.S. MAMEDE DESPACHO : CONSIGNE NO EXPEDIENTE O PRAZO PRESCRICIONAL DAS CUSTAS PROCESSUA IS (05 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA S ENTENCA, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - TRF, 8 TURMA, AC 200801990238650, E-DJF1 06/05/2011). A DEFENSORA NOMEADA AO DENU NCIADO,

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 RBITRAMENTO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA: 1) EXPECA M-SE AS COMPETENTES GUIAS DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA PARA CUMPRIM ENTO DAS PENAS IMPOSTAS; 2) ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO IN I - INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, BEM COMO SE CUMPRA O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIANDO-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FE

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 NR. PROTOCOLO : 46075-40.2018.8.09.0164 AUTOS NR. : 395 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LEANDRO LIMA ALVES ACUSADO : BRENNO LIMA RODRIGUES DE ASSIS ADV ACUS : 38978 DF - RUDOLPH VERDY MENEZES DA SILVA SANTO DESPACHO : DESIGNO O DIA 23/07/2018, AS 15H00, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM CONTINUACAO. NR. PROTOCOLO : 76486-66.2018.8.09.0164 AUTOS

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 ADV ACUS : 32975 GO - MARCIO MENDES PRUDENTE JUNIOR 34698 GO - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201501442389 FRUSTRADA A CITACAO POR HORA CERTA, CITE-SE O ACUSADO, POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, FAZENDO CONSTAR QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NTE EM DESFAVOR DO REU. NAO HA QUE SE COGITAR EM QUALQUER INFLUEN CIA DE COMPORTAMENTO DE VITIMA. EM RELACAO A NATUREZA DA SUBSTANC IA APREENDIDA (COCAINA NA FORMA IMPURA - CONSIDERADA ALTAMENTE NO CIVA A SAUDE HUMANA) E A QUANTIDADE DO ENTORPECENTE (QUATRO GRAMA S E QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MILIGRAMAS), DEIXO DE VALORA-LOS N ESTE MOMENTO, COMO FORMA DE EVITAR A OCORREN

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 DESPACHO : POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, INCI SO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE A BAIXA DA RESTRIC AO POSTA AO VEICULO DISCRIMINADO AS FLS. 32. OFICIE-SE A LOJA SUC ESSO ELETROMOVEIS, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUE CANCELE OU SE AINDA NAO EFETIVADA A RETENCAO DO VALOR DE 30 % (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO DO EXECUTADO,

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 L TOMAR CONHECIMENTO DO PEDIDO. (TJ-MG - MS: 10000140285933000 MG , RELATOR: WALTER LUIZ, DATA DE JULGAMENTO: 27/05/2014, CAMARAS C RIMINAIS/ 1 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 06/06/2014) GRIF EI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARGUICAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEI CULO AUTOMOTOR SEM A PREVIA MANIFESTACAO DO

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 E EM PUBLICO EMBRIAGADO. FICA ADVERTIDO O DENUNCIADO QUE SERA REV OGADO O BENEFICIO SE NAO CUMPRIR AS CONDICOES IMPOSTAS, BEM ASSIM , SE VIER A SER PROCESSADO POR OUTRO CRIME OU CONTRAVENCAO NO CUR SO DO PRAZO DE BENEFICIO, HAVENDO, NESTE CASO, CONTINUIDADE DO PR OCESSO, SEM QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA. NO ENTANTO, EXPIRADO O P RAZO DE CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO SEM REVOGAC