Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 O CODIGO PENAL E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO VILMAR SEVERINO DA SILVA, QUANTO AO REFERIDO CRIME. II- PROSSIGA AS INVESTIGACOES QUANTO AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE ENCAMINHE A ESTE JUIZO, O INQUERITO POLICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. INTIME

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 O PREVISTO PARA A PENA EM ABSTRATO, CONSOANTE O TEOR DA SUMULA 54 5 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE DISPOE QUE O PERIODO DE SUS PENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMI NADA. ASSIM, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, SERA U TILIZADO O ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL COMO PARAMETRO PARA LIMITAR O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CUR

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 QUE NESTA OPORTUNIDADE O REEDUCANDO DEVERA COMPARECER ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO, SOB PENA DE NOMEACAO. NOTIFIQUEM O MINISTERIO P UBLICO. CUMPRAM. JANDAIA, 22 DE ABRIL DE 2.019. NR. PROTOCOLO : 205248-65.2017.8.09.0090 AUTOS NR. : 50 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ZENILDA RIBEIRO LIMA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 28996 GO -

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 33083 31949 35844 26207 33315 42009 46289 22407 GO GO GO GO GO GO GO GO - Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 MARINELLA MESQUITA MOURA MANOEL GUILHERME DA SILVA MARCELLO BATISTA ROCHA MARKSON WESTER DE ANDRADE WILLIAM PEREIRA DA SILVA JúNIOR PAULO DE AZEVEDO JUNIOR CELIO REIS DE ASSIS TOMAZ EDILSON FELICE CHAYB DESPACHO : ASSIM, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, DEVE-SE UTIL IZAR O ARTIGO

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 PONDE AO QUE ESTA PREVISTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL, OBSERVA DA A PENA MAXIMA EM ABSTRATO COMINADA PARA A INFRACAO PENAL. [] G RIFEI (TJ-GO-APR:526434320068090051, RELATOR: DES. CARMECY ROSA M ARIA A. DE OLIVEIRA, DATA DE JULGAMENTO: 06/02/2018, 2A CAMARA CR IMINAL, DATA DE PUBLICACAO: DJ 2472 DE 22/03/2018). ASSIM, DE ACO RDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, D

Seção II ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 SAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINAD A. ASSIM, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, SERA UTIL IZADO O ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL COMO PARAMETRO PARA LIMITAR O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NA ESTEIRA DESTE ENTENDIMENTO, DESTACO MAIS UMA RAZAO PARA A DEC RETACAO DA PRISAO DA SUPRACITADA ACUSADA,

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 VITIMA : PLACEDINA DELFINO DA SILVA MORAIS DESPACHO : COM BASE NO EXPOSTO, RECONHECO A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A I NSTAURACAO DA ACAO PENAL E HEI POR BEM ARQUIVAR OS PRESENTES AUTO S, OBSERVANDO O ART. 28 DO CPP E RESSALVANDO A DETERMINACAO CONTI DA NO ART. 18 DO CPP, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUER ITO POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 395, INCISO III,

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/05/2017 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE ITAPIRAPUA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM MARQUES MACHADO JUIZ DE DIREITO : JOSE MACHADO DE CASTRO NETO ======================================================================

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 INAL SEM DESTAQUE. ASSIM, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDE NCIAL, SERA UTILIZADO O ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL COMO PARAMETRO PARA LIMITAR O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZ O PRESCRICIONAL. NA ESTEIRA DESTE ENTENDIMENTO, DESTACO MAIS UMA RAZAO PARA A DECRETACAO DA PRISAO DO ACUSADO, HAJA VISTA QUE A SU SPENSAO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL NAO

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 . HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. (HC 383.771/RJ, REL. MINISTRO REYN ALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 21/03/2017, DJE 28/03/2017) DE OUTRO VERTICE, ENFATIZO QUE A SUSPENSAO DO PRAZO P RESCRICIONAL RETROMENCIONADA, EM FACE DA AUSENCIA DE PREVISAO LEG AL DE LIMITE TEMPORAL, DEVERA PERDURAR PELO PRAZO MAXIMO PREVISTO PARA A PENA EM ABSTRATO, CONSOANTE O TEOR D