Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 : ARTIGO 310 DA LEI N 9.503/97 AUTOR DO FATO: LUCIANO MARTINS DE ARAUJO DESPACHO ANTE O REITERADO DESCUMPRIMENTO DA AUTORIDADE POL ICIAL DA 1 DELEGACIA DE POLICIA DE APARECIDA DE GOIANIA QUANTO AS DILIGENCIAS SOLICITADAS POR ESTE JUIZO VIA OFICIOS EXPEDIDOS ANT ERIORMENTE (FLS. 18 E 23), OFICIE-SE A CORREGEDORIA DA POLICIA CI VIL DE GOIAS PARA QUE ADOTE AS MEDIDAS ADMINI

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 OS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA C GJ. A DELEGADA DE POLICIA, EM CUMPRIMENTO AOS DITAMES DA LEI N 11 .340/2006, INTERPOS A PRESENTE REPRESENTACAO, SOLICITANDO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA ANTE A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA CON TRA A VITIMA ELIANA GREGORIO DA SILVA ESTAS PRATICADAS POR SEU SO BRINHO RAPHAEL DA SILVA SEVILHANO. CONSTA

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 NR. PROTOCOLO : 128235-94.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 123 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : DIOGO DA SILVA NASCIMENTO REQUERENTE : ALAIR SILVA NASCIMENTO DESPACHO : NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PROTOCOLO N: 20150128235 7 INFRACAO: ARTIGOS 147 DO CODIGO PENAL (AMEACA) AUTOR DO FATO: D IOGO DA SILVA NASCIMENTO DESPACHO ACATO O PARECER MINIS

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 FENDIDA TER SIDO INTIMADA ACERCA DA ULTIMA AUDIENCIA PRELIMINAR C ONCILIATORIA DESIGNADA NOS AUTOS, ESTA NAO ESTEVE PRESENTE CONFOR ME FLS. RETRO. SOBRE O TEMA, RECENTE E O POSICIONAMENTO DO STJ NO HC N 284.107/MG, ONDE SE FIXOU QUE "A AUSENCIA DE QUAISQUER DAS PARTES A AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 9.099/ 1995 NAO ACARRETA MAIORES CONSEQUENCIAS PROC

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 REQUERIDO : LOS REQUERENTE : TRS DESPACHO : PROTOCOLO: 201800646288 DECISAO/MANDADO ESTA SENTENCA SERVIRA COM O MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. A DELEGADA DE POLICIA, EM CUMPRIMENT O AOS DITAMES DA LEI N 11.340/2006, INTERPOS A PRESENTE REPRESENT ACAO, SOLICITANDO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA ANTE A PRATICA D

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. AMEACA DO DIA 21/1/2013 CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO AMEACA, TEM PO R ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNC IADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, R AZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DEN

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 , SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGAL MENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SEN TENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 88/89). CIRC UNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PA RA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: COM I

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 TA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO , SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGAL MENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SEN TENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 88/89). CIRC UNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PROTOCOLO NR. : 427064-22.2016.8.09.0069 AUTOS NR. : 1129 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : TAUANNE NASCIMENTO INDICIADO : BEN HUR ARAUJO LOPES JUNIOR PROTOCOLO NR. : 101424-32.2012.8.09.0069 AUTOS NR. : 226 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ALEXANDRE BORGES DE OLIVEIRA ACUSADO : JEISON CRISTIAN DOS SANTOS ADV ACUS : 34507 GO - JOAO LIBERO REZENDE JUNIOR DESPACHO

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 RAIANE PAIXAZO DOS SANTOS DESPACHO : E O SUFICIENTE RELATO. PASSO A DECISAO. AB INITIO, RECONHECO A EX ISTENCIA DE QUESTAO PREJUDICIAL DE MERITO, NOTADAMENTE, A INCOMPE TENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO CAS O FOCADO, DIANTE DA INEXISTENCIA DE VIOLENCIA DE GENERO. APOS DET IDA ANALISE DOS AUTOS, CONCLUO QUE ESTE JUIZADO NAO E COMPETENTE PARA P