Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 PROTOCOLO N: 201900022553 ATA DE AUDIENCIA AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, AS 14:15 HORAS, NE STA CIDADE E COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS, NA PRESENCA DA DRA. MARCELLA CAETANO DA COST A, JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, COMIGO, SECRETARIO A SEU C

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 O POR CRIME HEDIONDO, PRATICA DA TORTURA, TRAFICO ILICITO DE ENTO RPECENTES E DROGAS AFINS, E TERRORISMO, SE O APENADO NAO FOR REIN CIDENTE ESPECIFICO EM CRIMES DESSA NATUREZA. PARAGRAFO UNICO PARA O CONDENADO POR CRIME DOLOSO, COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AM EACA A PESSOA, A CONCESSAO DO LIVRAMENTO FICARA TAMBEM SUBORDINAD A A CONSTATACAO DE CONDICOES PESSOAIS QUE

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 A CONCRETIZACAO DO DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A REPRIMENDA IMP OSTA. ORA, O PRAZO PRESCRICIONAL NO CASO DESTES AUTOS E CALCULADO PELA CONCRETA DEVIDAMENTE APLICADA, QUAL SEJA, 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO SEQUER IN ICIOU O CUMPRIMENTO DE SUA PENA (ARTIGOS 110 E 112 DO CODIGO PENA L). SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O QUANTUM DA

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ARIA E SUFICIENTE A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, A SER CUMPRI DA NO REGIME SEMIABERTO, EMBORA A REINCIDENCIA, TENDO EM VISTA QU E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SAO TO DAS BENEFICAS/NEUTRAS. 6 DA DETRACAO: EM FACE DO ARTIGO 387, 2, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, PROCEDO A DETRACAO DO TEMPO DE PRISAO PROVISORIA DO SENTENCIADO. O SENTENCIADO EST

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 ARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICIAL, TENHO QUE O PERIODO DE PRI SAO PROVISORIA CUMPRIDA PELO SENTENCIADO NAO ALTERA O REGIME PRIS IONAL ACIMA FIXADO, ANTE A REINCIDENCIA E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME (ARTIGO 33, , DO CP). 6 DA SUBSTITUICAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA: E INCABIVEL NA ESPECIE A SUBSTITUICAO

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO AO SENTENCIADO AS PENAS-BASE EM 0 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O DIAMULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGEN TE A EPOCA DO FATO, TENDO EM VISTA A SITUACAO ECONOMICA DO SENTEN CIADO, VALOR QUE DEVERA SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAGAMENTO. NAO HAVENDO AGRAVANTES OU

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 SAO/MANDADO ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO DE INTIMACAO, NOS T ERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FACE DE WESLEY PEREIRA DA SILVA, JA QUALIFICADO, CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 07 (SETE ) ANOS 09 (NOVE) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO, ALEM DO PAGA MENTO DE 80 (OITENTA) DIAS-MULTA E CUSTAS PR

Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 AO PENAL VEICULADA NA PECA INAUGURAL ACUSATORIA PARA CONDENAR O A CUSADO AMAURI SILVA REIS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 16, INCISO IV, DA LEI N. 10.826/03; 4 FIXACAO DAS PENAS: ATENTO AS DIRETRIZES LEGAIS, PASSO A DOSAR AS PENAS. ATENDENDO (A/AOS): CULPABILIDADE: DIZ RESPEITO AO GRAU DE CENSURA BILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO DIANTE D