Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : O ESTADO : WELLINGTON BATISTA DE SOUSA : 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA 39171 GO - LAAR MORAL GIL DESPACHO : AUTOS N 200902607221 DECISAO EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 331VS., P ROCEDA COM A INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO A RTIGO 51 DO CODIGO PENAL. CERTIFIQUE-SE SOBRE A EXISTENCIA DE CUS TAS PROCESSUAIS FINAIS; EM CASO

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 FLAVIO AUGUSTO DE PAULA BATISTA : 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA 30306 GO - LARISSA DE AGUIAR REIS 40933 GO - RODRIGO ROCHA MADEIRA DESPACHO : AUTOS N. 201500346491 DECISAO A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ALTRAN DE OLIVEIRA SOUSA PELA PRATICA, EM TESE, DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. AINDA, AS FLS. 6

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 RESTRITIVA DE DIREITOS: E INCABIVEL NA ESPECIE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS OU A CONCE SSAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA EXECUCAO DA PENA, EM FACE DO IMP EDIMENTO LEGAL, ANTE O QUANTUM DA PENA. 5 DISPOSICOES FINAIS: DEF IRO O RECURSO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA Q UE, NESTE MOMENTO, NAO VEJO MAIS EVIDENC

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 E MAIS FAVORAVEL AO REEDUCANDO, ESTE SERA AQUI ANALISADO. POIS BE M, NO QUE CONCERNE A BENESSE DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, PRELECION A O ART. 131, DA LEI DE EXECUCAO PENAL QUE O LIVRAMENTO CONDICION AL PODERA SER CONCEDIDO QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 83, INCISOS E PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, QUE DISPOE: ART. 83 O JUIZ PODERA CONCEDER LIVRAMENTO CONDICI

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 EXECUTAR A PENALIDADE IMPOSTA. ORA, O PRAZO PRESCRICIONAL NO CAS O DESTES AUTOS E CALCULADO PELA PELA CONCRETA DEVIDAMENTE APLICAD A, QUAL SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, CONSIDERANDO QUE O ACUS ADO SEQUER INICIOU O CUMPRIMENTO DA SANCAO (ARTIGOS 110 E 112 DO CODIGO PENAL). SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O QUANTUM DA SANCAO E O FATO DE O REEDUCANDO NAO SER REINCIDENTE, D

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE RETRATACAO AO 29 DE JUNHO DE 2017, NA SALA DE AUDIENCIAS DO 1 JUIZADO CRIMINAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI LIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE GOIANIA, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DRA. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES, C OMIGO, CONCILIADOR DE SEU CARGO ABAIXO-ASSINADO, PARA A AUDIENCIA DE RETRATACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 QUE INDIQUEM BENS A PARA A SATISFACAO DO CREDITO PLEITEADO. DA AN ALISE DOS PEDIDOS, VERIFICO SEREM INEXISTENTES OS FUNDAMENTOS PAR A QUE SEJA RECONSIDERADA A DECISAO PROFERIDA NESTE FEITO, UMA VEZ QUE FOI SUSTENTADO O ENTENDIMENTO, NAO HAVENDO OMISSOES, CONTRAD ICOES OU FATO NOVO QUE LHE SOCORREM PARA QUE, SEJA DEFERIDO O PED IDO REQUERIDO. DESSA FORMA, INDEFIRO, O PLE

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 ACUSADO ADV ACUS : REGINALDO ALVELINO SILVA SANTOS : 33104 GO - ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA BELTRAME 36957 GO - LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA DESPACHO : COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA 1 VARA CRIMINAL AUTOS N 200901737 911 SENTENCA AO CRIME DO ARTIGO 147 DO CP, IMPUTADO NA DENUNCIA, E COMINADA PENA MAXIMA EM ABSTRATO INFERIOR A UM ANO. LADO OUTRO, AO CRIME DO ARTIGO 129,

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ESLAYNE RIBEIRO BASTOS ACUSADO : MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N. 201600790881 DECISAO RECEBO A DENUNCIA MINISTERIAL, EIS QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. ALTERE-SE NO SPG E CAPA DOS AU TOS, PARA CONSTAR O CRIME PELO QUAL O ACUSADO FOI DENUNCIADO (ART IGO 129, 9, DO CODIGO PENAL). CERTIFIQUE SE TRAMITA OU TRAMITOU

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 COMO BEM APONTOU O INCLITO REPRESENTANTE MINISTERIAL, VERIFICO Q UE OPEROU-SE A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, UMA VEZ QUE DE SDE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (16.07.1990) ATE O PRESENTE MOMENTO TRANSCORRIDO PERIODO SUPERIOR A 20 (VINTE) ANOS. NAO EXI STINDO A INCIDENCIA DE QUALQUER CAUSA APTA A INTERROMPER O DECURS O DE TAL PRAZO, RECONHECO A OCORRENCIA DA PR