6.829 resultados encontrados para codigo penal. considerando - data: 02/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 32519-08.2018.8.09.0087 : 304 : ACAO PENAL : CASAS BAHIA FERNANDO GOMES FERNANDES ACUSADO : LUIS CARLOS MICHAEL LEAO GOUVEIA NAYARA VITORIA BEZERRA MARQUES ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONT IDOS NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO LUIS C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : LEONARDO MOREIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201604073580 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: LEONARDO MO REIRA DA SILVA - DESPACHO - I- DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. II- CUMPRA-SE. MINEIROS, 15 DE OUTUBRO DE 2018 . BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO A UTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 EIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 687-88.2013.8.09.0100 : 12 : ACAO PENAL : JOELMIR RODRIGUES DA SILVA MARILENE GARCIA ACUSADO : ALEX SOARES LARA ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO 48494 GO - ROSIVALDO LINHARES ROSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR ALEX SOARES LARA, NOS TERMOS DO A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 ERE DA CERTIDAO DE FLS. 66/67, EIS QUE CONSTA CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO, RESSALTANDO-SE QUE EN TRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA E A DATA DO NOVO DELITO NAO DECORREU O PRAZO DE CINCO ANOS EXIGIDO PELA LE GISLACAO PENAL (ARTIGO 64, I, DO CODIGO PENAL). CONSIDERANDO QUE INEXISTEM ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA PERSONA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 TROUXE O ACUSADO PARA AUDIENCIA EMBORA REQUISITADO A ASSESSORIA MILITAR DO TJGO, COM COPIA DO PRESENTE TERMO . . NADA MAIS HAVEND O PARA REGISTRAR. DO QUE PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE. EU, ___ ___________, GUIBSON GUEDES MOREIRA, SECRETARIO DO JUIZO, QUE DIG ITEI E SUBSCREVI. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO R ENATA DE OLIVEIRA MARINHO E SOUSA PROMOTORA DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 D E C I S A O DE INICIO, CONSIDERANDO QUE O CRIME IMPUTADO AO ACU SADO RONALDO FERNANDES PEREIRA (AMEACA), SOMENTE SE PROCEDE MEDIA NTE REPRESENTACAO (ARTIGO 147, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL). CONSIDERANDO, AINDA, QUE O DELITO ATRIBUIDO A DENUNCIADA EDINICI MARTINS GOMES (INJURIA RACIAL), SO SE PROCEDE MEDIANTE ACAO PENA L PRIVADA CONFORME INTELIGENCIA DO ARTIGO AR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 NETTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO VI, AM BOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURS AL, DESNECESSARIO AGUARDAR DECURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DET ERMINO QUE APOS O REGISTRO, PUBLICACAO, BEM COMO A INTIMACAO DO M INISTERIO PUBLICO, DA VITIMA E DO SENTENCIADO, SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA S
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 . ANTE EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDVAN SILVA GOE S, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISOS V E VI, A MBOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECUR SAL, DESNECESSARIO AGUARDAR DECURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DE TERMINO QUE APOS O REGISTRO, PUBLICACAO, BEM COMO A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO, DA VITIMA E DO SENTENC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 SECA DA SILVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCIS O VI, TODOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESS E RECURSAL, DESNECESSARIO AGUARDAR DECURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE APOS O REGISTRO, PUBLICACAO, BEM COMO A INTIMA CAO DO MINISTERIO PUBLICO, DA VITIMA E DO SENTENCIADO, SEJA IMEDI ATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 VITIMA ACUSADO : A COLETIVIDADE : APARECIDO JUNIO FERNANDES GLEBSON AMORIM XAVIER ADV ACUS : 16818 GO - MARIA APARECIDA FARIA QUEIROZ 41934 GO - FERNANDA ARANTES SILVA 31252 GO - RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E C ONDENO GLEBSON AMORIM XAVIER COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 2 8, CAPUT, DA LEI