6.829 resultados encontrados para codigo penal. considerando - data: 02/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 FAZENDA PUBLICA ESTADUAL : EDMAR FRANCO DE PAIVA ALCI ALVES WELINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA ADV IND : 8269 GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201600541318 ACUSADO: ISMAILTON DOMINGOS DA SILVA NATURE ZA: ACAO PENAL SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL EM QUE FIGURAM COM O ACUSADO ISMAILTON DOMINGOS DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRATICA DO ILICIT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 RVICO A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA CONSISTIRA EM UMA HORA D E TRABALHO POR DIA DE CONDENACAO (CODIGO PENAL, ARTIGOS 43, IV, 4 4, 2, E 46). O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA PENA ALTERNATIVA I MPOSTA PODERA IMPLICAR A SUA CONVERSAO EM PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE (CODIGO PENAL, ARTIGO 44, 4). DEVIDO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 NR. PROTOCOLO : 129831-06.2017.8.09.0091 AUTOS NR. : 596 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBERTO DE MORAIS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201701298311 SENTENCA TRATA-SE INQUERITO POLICIAL INSTAURA DO PARA APURAR O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006, PRATICADO POR ROBERTO DE MORAIS. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE REPRESENTA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NA FORMA DO DISPOSTO PELO AR T. 98 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLI CO E A DEFENSORIA PUBLICA. APARECIDA DE GOIANIA, 28/06/2019. SIMO NE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 128494-91.2018.8.09.0011 2128 ACAO PENAL ALSM EFO 47999 GO - GABRIEL M
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 TOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E AINDA, AS DEMAIS ALEGACOES CONSTANTES NA PECA DE DEFESA DEMANDAM DILACAO PROBATORI A E NAO PODEM SER ANALISADAS NESTA FASE PROCESSUAL DE COGNICAO SU MARIA, CONFORME JURISPRUDENCIA PACIFICADA DO NOSSO TRIBUNAL DE JU STICA: (...) AUSENTES AS HIPOTESES DE REJEICAO DA PECA ACUSATORIA OU DE ABSOLVICAO SUMARIA E PRESENTES OS R
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 TO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CON DUTA DIVERSA, EIS QUE TEM CONDICOES DE OCUPAR-SE LICITAMENTE, NAO FAZENDO NECESSIDADE DE FURTAR PARA SE SUSTENTAR; B) SEGUNDO CONS TA DOS AUTOS, O REU E PRIMARIO (FLS.57/59); C) A SUA PERSONALIDAD E NAO E DE PESSOA VOLTADA PARA A CRIMINALIDADE; D) NADA CONSTA QU E POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/02/2016 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE ITAUCU ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JURACI MARIA COUTO VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO : NATANAEL REINALDO MENDES ====================================================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 UMENTOS E ENDERECO DA REQUERENTE (FLS. 11/12), BEM COMO OS DADOS DO ADVOGADO CONSTITUIDO (FL. 10). EXTRAIA-SE COPIAS DAS FLS. 02/1 5 E DESTA DECISAO, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS, DESAPENSANDO E ARQUIVANDO ESTE APENSO, CERTIFICANDO A PROVIDENCIA. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 28/04/2015. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO IO/RB NR. PROTOCOLO AUTOS NR. N
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 A. OUTROSSIM, ANOTE-SE NO SPG, OS NUMEROS DE DOCUMENTOS DO ACUSAD O, CONSTANTES A FL. 48, BEM COMO NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO: (62) 93027972. OS PRESENTES SAEM INTIMADOS. NADA MAIS, ENCERROUSE AS 16:10 HORAS. EU, _________, JESSICA LAURA, SECRETARIA DE AU DIENCIA, QUE LAVREI ESTE TERMO. JUIZ DE DIREITO MINISTERIO PUBLIC O DEFESA: ACUSADO: ________________________
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA D OS FATOS, ANTE A INEXISTENCIA DE INFORMACAO A RESPEITO DE SUA SIT UACAO FINANCEIRA. AO FINAL, FICA O REU DEFINITIVAMENTE CONDENADO A UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONS IDERANDO O MONTANTE DA PENA APLICADA, FIXO O REGIME ABERTO PARA I NICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, COM BASE NO